Surgimento Do Sistema Tributario

1- FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Em termos gerais fontes significa origem e aplicando no sentido jurídico significa a origem, o que causa o nascimento do direito. As fontes do direito tributário se subdividem em: fontes materiais e fontes formais, esta, por sua vez, se subdividindo em fontes formais primárias e fontes formais secundárias. Vale salientar que só a lei (regra escrita expedida pelo poder competente) é fonte do direito tributário, não abarcando essa ideia a doutrina,…

Direito Tributário Guia de Auto - Estudo Aula 03 Vigência, aplicação, interpretação e integração Profº. Francisco Bruno Neto Disciplina Direito Tributário Aula 03 - Vigência, aplicação, interpretação e integração I - HABILIDADES A DESENVOLVER Compreender o nascimento da legislação tributária, bem como sua aplicação, interpretação e integração no mundo jurídico. III – SOBRE O TEMA Neste instante, para o início desta aula, ou deste tema, e de maneira sucinta,…

Carvalho é o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e da penalidade a ele imposta por ter infringido mandamento legal. REMISSÃO Segundo o Prof.Paulo de Barros Carvalho é o perdão do débito do tributo. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Resposta: A expressão “crédito tributário” utilizada no artigo 175 do CTN não tem…

ÉPOCA SISTEMA TRIBUTÁRIO (ORGANIZAÇÃO FISCAL) 1. Brasil Colônia (1500-1532) O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração do pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o início, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributo, uma quantia pré-estipulada, que era o denominado quinto do…

a mesma ainda não está totalmente sedimentada, sendo considerada por alguns doutrinadores como parte do Direito Comercial e não como substituto deste. Para melhor compreensão do tema, inicialmente será estudado as origens do comércio, com o surgimento do Direito Comercial e a teoria dos atos de comércio. No capítulo seguinte será analisado as críticas que propulsionaram a transição da teoria dos atos do comércio para a teoria da empresa, no que esta consiste e o que é a empresa. E no capítulo

SILVA MOURA VANESSA DE MEDEIROS SOUZA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL BOA VISTA –RR 2013.2 ANDRESSA CRISTINNE DA SILVA NASCIMENTO JAMERSON DOS SANTOS SOUZA NAIÁDE VICTÓRIA TERRA BACETTI PAULA DAYANA SILVA MOURA VANESSA DE MEDEIROS SOUZA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS EMPRESAS…

Aplicadas- CCSA Departamento de Ciências Contábeis CAMPUS-SALINAS DIREITO TRIBUTÁRIO JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA Salinas-MG MAIO DE 2013 JESSIKA SANTANA MENDES JOÃO MARCOS PEREIRA JORDÁLIA CLÊNIA fernandes teixeira LEONARDO BARBOSA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Tributário, no Curso de Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade…

jurídicas tributarias, elementos que compõe o direito positivo tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos, o conceito de tributo como pondera Geraldo Ataliba, funciona como categoria, ou seja, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. “Tributo” como quantia em dinheiro “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo. Considerando que o objetivo da nossa analise é o direito positivo tributário, tendo como ponto de partida os…

.................................................................................................13 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................14 1 Introdução Planejamento Tributário é um processo de escolha de tributação lícita, amparado por lei, que tem por finalidade a redução da carga tributária, que nos tempos atuais é tão onerosa para as empresas, que por muitas vezes à levam a sonegação de tributos. Não há…

CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O ambiente de negócios no Brasil é emperrado pelo alto nível de burocracia, que está em todos os setores, principalmente em relação a processos de licenciamento e abertura de empresas. O crescimento e surgimento de novas empresas seriam maiores se houvesse melhor integração entres os órgãos competentes a cada processo necessário para abertura das mesmas. Além de exigências tributárias e trabalhistas que demoram bastante para serem cumpridas. O…