Surgimento Do Iof

federalismo e da descentralização fiscal, decorrente da abertura ocorrida em diversos países e da intensificação do processo de globalização econômica, que tem expandido o fenômeno da competição tributária para o âmbito internacional. Com o surgimento de regimes tributários preferenciais ou paraísos fiscais, são claros os prejuízos que esse tipo de jurisdição impõe sobre os demais estados ou países, que vêem suas bases tributárias migrarem em busca de uma tributação mais…

consumidor (CDC): O leasing é também chamado de arrendamento mercantil, é um sistema que mistura financiamento e aluguel com opção de compra do veículo no final do contrato. Neste financiamento não há incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tem prazo mínimo de dois anos, podendo ser prorrogado. O usuário escolhe o modelo do veículo, o prazo de pagamento e o valor que deseja pagar. O órgão financiador compra o veículo e o arrenda ao usuário, que passa a pagar uma…

Princípio da legalidade: a regra constitucional determina que a instituição ou majoração de tributos deverá ser estabelecida por lei. Será em regra lei ordinária, salvo as que a CF fixar especialmente o uso de lei complementar. Exceção: II, IE, IOF, IPI e Contribuições de Intervenção ao Domínio econômico (incidente sobre a importação ou comercialização de petróleos e derivados, gás natural e seus derivados). 2. Princípio da igualdade: todos são iguais perante a lei de modo que…

ª Jane Téo Xanxerê – SC 2010 RESUMO O Simples Nacional foi criado para facilitar as Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte a ter mais benefícios diante das tributações que estão submetidas. Entre outras mudanças que ocorreram com o surgimento do Simples, foi a unificação dos títulos de impostos em uma única guia de recolhimento, e não mais individualmente como era anteriormente, e à extinção de alguns impostos. Palavras chaves: Simples Nacional, ME, EPP, Impostos.…

30% dos nossos recursos investidos em rendimentos de maior risco. Sobre as operações financeiras é cobrado o IOF, imposto sobre operações financeiras. E também o imposto de renda que é retido diretamente pelo banco e encaminhado ao governo. O IOF é também cobrado quando a conta fica negativa, mas o cliente tem crédito junto ao Banco, ou seja, cheque especial ou um tipo de apólice. Além do IOF é cobrado também um alto juro de empréstimo que varia de 10 a 11% ao mês. Alguns…

autocráticos vão dando lugar a regimes democráticos. Esse processo ganha um extraordinário impulso com o surgimento do capitalismo e da mais-valia capitalista. Neste momento a apropriação do excedente econômico deixa de ser o resultado do uso da força por meio do controle do Estado e passa a ser o resultado de uma troca de equivalentes no mercado. Abre-se, então, a possibilidade do surgimento da democracia moderna. A cidadania se expande e se afirma na sociedade na medida em que os…

subvenções. § 4º - Consideram-se incorridas as despesas: I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. 3-regime de apuração 3.1 Regime de caixa Na apuração do resultado do Exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no espectivo exercício,…

FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO ROMERO, Eric Mariosa Graduando em Administração Pública – Unirio Finanças Públicas 1 –Julio Macedo RESUMO O seguinte trabalho busca conceituar brevemente o Federalismo junto ao seu surgimento histórico e analisa-lo no cenário brasileiro para analisar o Federalismo fiscal brasileiro , sua origem ,como este funciona , o seu desenvolvimento e os problemas encontrados nele. Palavra-chave: Federalismo, Federalismo fiscal, Constituição. Abstract The following…

dos principais impostos cobrados no Brasil são: - Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda de qualquer natureza. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). - Estaduais - ICMS - Imposto sobre…

o Tenha sido. Serve-nos o mesmo exemplo mencionado sobre código civil, no qual os artigos, 1.620 a 1.629 estão sob a inscrição “(Revogadas pala lei n. 12.010, de 03/08/2009.)”. AB-ROGAÇÃO – Se alei “X” ab-rogou à lei “Y”, significar, que o surgimento daquela revogou está totalmente. Exemplo: o código civil de 2020, o qual ab-rogou o código civil de 1916, passando a não ter nenhum efeito. Derrogação – Refere-se à revogação parcial, pode ser verificada quando uma lei nova revoga…