Sociedade Limitada Responsabilidade Dos Sócios Irrestrita

inscrever hipoteca legal do imóvel constante da certidão anexa, doc. 2 O imóvel que oferece em real garantia, tem valor 2 (duas ) vezes maior do que o da responsabilidade que assume e sobre ele não pesam quaisquer onus. À vista do exposto, Requer a Vossa Excelência a nomeação de perito idoneo para fazer o arbitramento do “ quantum” de responsabilidade e avaliar o imóvel que oferece para garanti-la. Requer, também a Vossa Excelência, se digne de, em sentença final, julgar a…

conformidade do mesmo com a especificação exigida; 2.4.2. Será o objeto desta licitação recebido como DEFINITIVO, após a comprovação da qualidade e quantidade do objeto cotado; 2.4.3. O recebimento provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil, pela qualidade, correção, solidez e segurança do objeto contratual, nem ético profissional, pela perfeita execução do contrato; 2.4.4. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar, as suas expensas, do objeto que…

familiares que sempre me deram apoio para alcançar esta conquista em minha vida. AGRADECIMENTOS Inicialmente ao nosso Criador por me fornecer forças e determinação para a realização deste trabalho. Ao mestre Benjamim pelo apoio e orientação irrestrita que foram fundamentais para este desenvolvimento. Aos demais professores pelos conhecimentos passados no decorrer desta caminhada acadêmica. E aos colaboradores da UFMT que sempre foram cordiais e atenciosos a nós estudantes.…

Estado, a partir do distanciamento estatal, principalmente, das questões relacionadas aos problemas sociais, caracterizados pelo repasse de suas funções para a comunidade e para as empresas. No entanto, essa redução foi no sentido de assumir responsabilidades, pois o Estado tem se mostrado presente enquanto poderoso regulador e controlador dos sistemas sociais e, em particular, do sistema educacional por meio de uma série de modelos avaliativos que compõem o sistema educacional…

equipamentos utilizados. d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a adoção da progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano depende de exclusiva decisão legislativa do Município. e) Os partidos políticos gozam de ampla e irrestrita imunidade de tributos. 03 - (ESAF/PFN/98) - Assinale a assertiva correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, contribuição social instituída por medida provisória somente poderá ser cobrada 90 dias após a…

duas hipóteses que temos são o caso da prisão civil, conforme decidiu o STJ, recentemente (Inf. 435, Resp. 1.117.639/MG) é cabível sempre a prisão civil. A outra hipótese é a do art. 652, p. ún. do CPC que se trata de medida de execução indireta limitada ao processo autônomo de execução. A previsão é no sentido de que o executado seja citado para pagar em três dias e, caso haja o pagamento, o executado terá um desconto de 50% no valor dos honorários advocatícios. É uma execução indireta,…

amplo das possibilidade de intervenção sem abrir mão da complexidade do tema e da sua diversidade. Procurando sempre atender a heterogeneidade intrínseca das questões, a exposição desenvolve-se em três grandes áreas: (a) Atividade Física, (b) Responsabilidade Social e (c) Fadiga Organizacional, propiciando clareza e acessibilidade dos temas discutidos. INTRODUÇÃO O texto a seguir objetiva ilustrar, de forma geral, os principais passos para a elaboração de um planejamento…

capitalistas, as empresas são constituídas para obtenção de lucro (diferença entre o menor custo de produção e maior preço das vendas das mercadorias e/ou serviços), caso contrário terá prejuízo. 1. o lucro tem 2 destinos: 2. ser distribuído entre os sócios (Ltda) ou acionistas (S/A). 3. permanecer no giro dos negócios, figurando como reserva e acréscimo de capital. 1. de acordo com a teoria organicista : as empresas comerciais , industriais, agrícolas, hoteleiras, etc., são…

Direito do Trabalho 1-) Teoria Geral do Direito do Trabalho História “Trabalho (gasto de energia em troca de uma remuneração)” a-) Causas econômicas e sociais: I-) sociedade pré-industrial: - escravidão Era tratado como um objeto, uma mercadoria, sem direitos. - servidão Era uma troca entre os Srs. Feudais, que cediam suas terras para a pessoa trabalhar, ficando o dono com a maior parte da produção, e deixando uma pequena parte para os trabalhadores, em troca da “proteção” desses…

ideia de que violência intrafamiliar somente ocorre em segmentos sociais determinados. Numa 8 perspectiva analítica mais ampla, a violência que ocorre no seio familiar é também condicionada pelos construtos econômicos, sociais e simbólicos da sociedade. Ainda no terreno árido da relação entre família e violência, o artigo Infância, Violência e Família: entre a proteção e a agressão traz à tona a ideia da família também como espaço de tensão e conflito, apresentando dados acerca da…