Sociedade Limitada Possui Previsão No Contrato Social

Gierke e Zitelman que diz que a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Teoria da Realidade Técnica (CC/02) = Teoria da Ficção + Teoria da Realidade Orgânica. Sabemos que a pessoa jurídica possui uma série de direitos, alguns relacionados com a personalidade (art.52 CC/02), com o direito das coisas (ser proprietária ou possuidora), direitos obrigacionais gerais (liberdade para contratar), direitos industriais quanto as…

comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual. (cód. Q08401) a) Verdadeiro b) Falso 5) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Comercial, questão 53). Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo: As…

TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas. Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o sócio ostensivo, uma…

comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual. (cód. Q08401) a) Verdadeiro b) Falso 5) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Comercial, questão 53). Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo: As…

Mª Dayse Cristiane Seabra Brandão FEIRA DE SANTANA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SOCIEDADE EMPRESARIAL Antes de ser analisada a Teoria das Sociedades Empresariais se faz necessário estabelecer e relembrar os seguintes conceitos: a) Empresa: como o exercício da atividade produtiva, constitui objeto do Direito e não o sujeito do mesmo, portanto destituída…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS NO BRASIL Resumo: No Brasil, existem diversas formas de se constituir uma empresa, dentre elas, as mais utilizadas são: Sociedade Limitada que é formada pela comunhão de dois ou mais sócios que contribuem com o capital social; a Sociedade Anônima, que é uma sociedade de capital e títulos representativos da participação societária (ação) são livremente negociáveis; a EIRELI, composta por apenas um titular, sem a participação de sócios e o Empresário…

DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI___5 2.1 CARACTERÍSTICAS DESSA NOVA PESSOA JURÍDICA__________________5 3. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ________________________________7 4. DIFERENÇA ENTRE TIPOS DE EMPRESAS____________________________9 4.1 EIRELI__________________________________________________________9 4.2 SOCIEDADE LIMITADA____________________________________________9 4.3 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL_________________________________________9 4.4 OUTROS TIPO DE SOCIEDADE…

pago será reduzido dos Impostos a recolher (referente à venda de mercadorias). Desta forma, a empresa pagará apenas a diferença de valor, diminuindo o imposto das compras do imposto das vendas. Ex.: A conta PIS a recuperar fechou, no fim do exercício social, em $25.000 (débito) e a conta PIS a recolher em $56.000 (crédito). No momento da apuração do Balanço Patrimonial foi realizado o ajuste dos impostos, diminuindo o PIS a recuperar do PIS a recolher. Neste caso, classificamos no…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

sua atividade, a sua empresa. Se a forma de exercer determinada atividade for organizada, estar-se-á diante de um empresário. Empresário pessoa física = Empresário Individual (art. 972, CC) Empresário pessoa jurídica = EIRELI (art. 980-A, CC) ou Sociedade empresária (art. 983, CC) Já o parágrafo único do mesmo art. 966 nos diz quem não será considerado empresário: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o…