Sobre A Liberdade E A Igualdade

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Comentário: A principal disposição do caput deste art. 5º é o Princípio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual “todos são iguais perante a lei”. Não significa ele que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras,…

SOBRE A LIBERDADE NA CORÉIA DO NORTE: LIBERALISMO E MARXISMO1 Renata Oliveira2 Resumo: O presente artigo trata da questão da liberdade nas teorias que se contrapõem, a saber: liberalismo e marxismo. A liberdade está inserida no ideal de democracia junto com a igualdade. Tomando a Coréia do Norte como estudo de caso, o texto pretende mostrar que há restrição da liberdade individual e dos direitos civis no devido país enquanto há ênfase na igualdade entre todos. Palavras-Chave: Liberdade

Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

São Paulo, 11: 1 - 1 9 , 1 9 8 8 . INDIVÍDUO, LIBERDADE E IGUALDADE NO PENSAMENTO LIBERAL E EM MARX Walquiria Domingues L E Ã O R E G O * RESUMO: O presente artigo pretende realizar um breve balanço bibliográfico em tomo de algumas categorias do pensamento de Tocqueville, Stuart Mill e Bentham para confrontá-las com o pensamento de Marx e realizar, assim, uma reflexão sobre a política em cada um deles. UNITERMOS: Liberdade; igualdade; indivíduo; revolução; capitalismo. …

a juízos corretos acerca da igualdade, Rawls pensa que o utilitarismo comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total. Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente. Rawls parte então de uma conceção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades,…

PRINCÌPIO DA IGUALDADE 1. INTRODUÇÃO O direito fundamental juridicamente falando tem como finalidade proteger a dignidade humana em todas as dimensões buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), na suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos a fraternidade e a solidariedade). Desde a mais remota época, o homem se preocupa com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se…

liberalismo por suas teorias nascidas das críticas à Revolução Francesa, a qual defendia a igualdade, a liberdade e a fraternidade, que para o autor seriam apenas desejos abstratos e utópicos; Burke compreendia que essas concepções eram apenas teóricas e não tinham contato com a realidade, pois para ele, a desigualdade faz parte da natureza das coisas, e consequentemente a hierarquia era algo natural, logo, a ideia de igualdade política e social iam contra a natureza. Burke fundamenta…

Direitos Democráticos Igualdade: Existe uma tensão inelutável entre liberdade e igualdade. Levado ás últimas consequências, um princípio radical de liberdade oblitera a igualdade da condição humana e, em contrapartida, um princípio de igualdade igualitária esmaga a autonomia pessoal. Vejamos, a igualdade valor seria, portanto, a existência de um mínimo de oportunidades para cada pessoa. Esse mínimo comum advém do nascimento do ser humano e que carrega em si valores iguais mínimos da…

tradição centrada no conceito de liberdade. 2° A tradição liberal tem uma visão formal de liberdade. Segundo a distinção de Fromm a liberdade negativa, formal ou “liberdade de...” (ausência formal de impedimentos ou restrições que um sujeito ou instituição possa exercer sobre a pessoa em questão; ausência de interferência externa no caminho ou na ação das pessoas), da liberdade positiva ou “liberdade para...” (conceito não formal, mas fundamental, de liberdade, não com a ausência de…

ATIVIDADE AVALIATIVA 1- Leia o texto a seguir. “Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à…