Sistemas De Telecomunicações Regulamentação

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA CURSO DE SISTEMAS PARA INTERNET INTERNET VIA REDE ELÉTRICA, UMA SOLUÇÃO VIÁVEL? FEIRA DE SANTANA – BA 2007 FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA CURSO DE SISTEMAS PARA INTERNET INTERNET VIA REDE ELÉTRICA, UMA SOLUÇÃO VIÁVEL? NILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR FEIRA DE SANTANA – BA 2007 Internet via rede elétrica, uma solução viável?* Nilson Ferreira da Silva Junior** Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade da tecnologia Power…

ANATEL – Agëncia Nacional de Telecomunicações INTRODUÇÃO O texto original da Constituição Federal de 1988 estabelecia em seus dispositivos - incisos XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21: Art. 21. Compete à União: XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle... 2197 Palavras9 Páginas fundamentos de telecomunicação Escola Náutica Infante D. Henrique Fundamentos de Telecomunicações Fundamentos de Telecomunicações Introdução às Telecomunicações Introduç…

L9472 1 de 35 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Regulamento (Vide Emenda Constitucional nº 8, de 1995) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

ATUAÇÃO DA ANATEL – Agëncia Nacional de Telecomunicações INTRODUÇÃO O texto original da Constituição Federal de 1988 estabelecia em seus dispositivos - incisos XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21: Art. 21. Compete à União: XI - explorar, diretamente ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal, os serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, assegurada a prestação de serviços de informações por entidades

diferenciações de tarifas por faixa de consumidores ou o coeficiente de tarifas que deve ser repassado ao consumidor. Investigação e se necessário denuncia de atividades anticompetitivas ou de abuso do monopólio concedido. Fundamentação teórica A regulamentação das firmas estatais passa por dois estágios: Antes das privatizações era uma máquina burocrática, herdadas de um modelo Keynesiano de fortalecimento da participação do estado enquanto coordenador da máquina publica e…

MBA – SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SERVIÇOS E NEGÓCIOS DE TELEVISÃO EM AMBIENTE DE CONCORRÊNCIA Professor: LUIZ FERNANDO TABOADA Marcos Antonio da Silva Antunes Agosto - 2015 UFF – MBA – Serviços de Telecomunicações Marcos Antonio da Silva Antunes UFF – MBA – Serviços de Telecomunicações Marcos Antonio da Silva Antunes Sumário 1. RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES .................................................... 4 1.1 Serviço de Radiodifusão ..........

Faz-se cumprir pela repressão, que é explícita, mas também pela ideologia, garantindo a reprodução das relações de produção. Daí sua localização tanto no Aparelho Repressivo quanto nos Aparelhos Ideológicos de Estado. O Direito, neste contexto, é um sistema de regras codificadas aplicadas no cotidiano, que reflete e regula as relações de produção (e, antes disso, que é determinado pelo suporte econômico). Compõe a superestrutura ao lado de outras ordens, todas elas instrumentos de…

ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Direito Administrativo II Prof ° Turma: HDR2006 Nome: R.A.: Sumário Introdução_________________________________________ 4 História____________________________________________ 5 Base Legal__________________________________________ 8 Características______________________________________ 10…

BRASÍLIA/DF 2010 RAFAEL STEVANS SILVA DE SOUZA O DESAFIO REGULATÓRIO DO ENFOQUE NA SATISFAÇÃO E QUALIDADE DO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações como parte dos requisitos para a conclusão do Curso Avançado de Especialização em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Prof. Walter Moura Brasília/DF 2010 À Jesus Cristo, meu guia e referencial na missão de servir ao próximo Agradecimentos Primeiramente a Deus, pelo…

Política Pública Setorial de Telecomunicações: a atuação da ANATEL A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada para viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras, implementado a partir da aprovação da Emenda Constitucional n°. 08, que instituiu a reforma estrutural dos serviços de telecomunicações do país influenciada pelo contexto de profundas transformações na globalização da economia, na evolução tecnológica e rápidas mudanças no mercado e nas necessidades…