pós Graduação

ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações

ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações
Direito Administrativo II
Prof °
Turma: HDR2006

Nome: R.A.:

Sumário
Introdução_________________________________________ 4
História____________________________________________ 5
Base Legal__________________________________________ 8
Características______________________________________ 10
Patrimônio_________________________________________ 10
Sistema de Gerenciamento____________________________ 10
Confecção de Normas________________________________ 11
Conselho Diretor____________________________________ 11
Outorga e Regulamentação____________________________ 11
Autonomia Financeira_________________________________12
Quadro de Servidores da Anatel_________________________12
Atribuições _________________________________________13
Áreas de Atuação____________________________________ 14
Críticas ____________________________________________ 16
Conclusão __________________________________________ 17
Bibliografia _________________________________________ 18

Introdução

O principal objetivo deste trabalho é capacitar o acadêmico a analisar a verdadeira importância na economia do país, quanto às agências reguladoras, em especial a Anatel, tema abordado no trabalho. Para que este estudo seja aproveitado de uma forma ampla aos leitores, é necessário dar ênfase ao seu surgimento, a sua atividade, a sua característica e o principal a sua lei criadora, mostrando sua valia no âmbito da telecomunicação.

História Segunda agência reguladora a ser criada no País, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira a ser instalada, em 5 de novembro de 1997. Concebida para viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras e para exercer as atribuições de outorgar, de regulamentar e