Estado Regulador

Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Socioeconômico
Departamento de Relações Internacionais e Economia
Disciplina: Economia do Setor Público
Professora: Michele Dreger
Alunos: Dakini Luis Augusto
Nicksonei Fabra da Silva
Renan Moraes

O Estado Regulador

Florianópolis, novembro 2013
Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar a participação do estado na economia desempenhando seu papel de órgão regulador. Através das agências reguladoras, o governo deve atuar como intermediário na busca de maximizar os interesses do estado, da sociedade civil e da iniciativa privada.
É obrigação do estado se responsabilizar pela prestação dos serviços de utilidade publica. A criação das novas agências reguladoras tem inicio na década de 90 com as privatizações. Havia a necessidade de fiscalizar e normatizar a ação dos setores recém privatizados afim de gerar uma maior eficiência na prestação dos serviços. Para uma melhor compreensão acerca do estado regulador brasileiro este trabalho está disposto do seguinte modo: • O que é o estado regulador? • Fundamentação teórica • O Estado Regulador no Brasil • O que é um estado regulador eficiente • Agências reguladoras e suas atribuições
•O processo de desregulamentação

O que é Estado Regulador?

É atribuição do estado intermediar os interesses da sociedade e da iniciativa privada, este papel cabe as agências reguladoras que tem como principais atribuições.

A defesa e interpretação das regras além da sugestão de novas regras, que facilitam as relações e resolvam os conflitos entre as partes, inclusive no que se refere ao poder cedente.
A definição operacional de alguns conceitos fundamentais a serem incluídos nos contratos de concessão como: as diferenciações de tarifas por faixa de consumidores ou o coeficiente de tarifas que deve ser repassado ao consumidor.
Investigação e se necessário denuncia de atividades