Sistema Representativo E As Doutrinas Politicas

aumento da produção de novos fatos e diferentes relações e situações jurídicas examinadas diariamente pelos tribunais, a implicar na igualmente variada e crescente demanda em torno da descoberta e da afirmação de inovadoras posições jurídico-políticas dos cidadãos e dos correlatos direitos fundamentais passíveis de reconhecimento e proteção, instaura-se uma crise em relação aos meios de fundamentação e justificação das correlatas decisões judiciais aptas a subsidiar essas novas…

seja, de ordem moral: se o monarca ou os governantes atendem ao interesse geral, a forma de governo é normal; se procuram só a satisfação dos seus próprios interesses e a obtenção e vantagens pessoais, a forma é anormal. Coube a Montesquieu trazer á doutrina aristotélica os retoques da metafísica: a monarquia caracteriza-se pela Honra, a aristocracia pela Moderação e a democracia pela Virtude. Faltando a qualquer das formas normais de governo o respectivo princípio básico, ela se…

Resumo de Ciência Política e TGE 3. A SOCIEDADE E O ESTADO Conceito de sociedade Sanchez Agesta: afirma que não há sociedade, e sim sociedades, com os mais diversos grupos. Maurras: afirma que existe sociedade de sociedades, e não sociedade de indivíduos. Termo “Sociedade”: palavra mais genérica para se referir ao complexo de relações dos homens com outros homens. Mecanicismo e Organicismo: São as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da…

2º que consagram a Republica e também a forma de Estado Federal. Ainda com respeito à Proclamação da Republica, que segundo Walter Costa Porto. A tese e idéias de Ernest Hambloch, que sustenta que ‘’ nosso pais copiara da farmacopéia da política latino-americana,o drástico remédio contra uma doença que jamais sofrerá.’’ E prossegue a tese principal de Ernest Hambloch que os países latino – americano caíram no erro em adotar formas de constituição que na ausência das…

globalização que é um processo de integração econômico, social e cultural, é imprescindível a atuação de gestores públicos locais para que os municípios possam assumir funções de aperfeiçoamento interno e constante das formas econômicas, sociais e políticas. Onde seu objetivo principal deve visar uma expansão capitalista sem necessariamente um investimento alto de capital financeiro, pois a comunicação no mundo globalizado permite tal expansão. Desde a década…

Fascismo é uma doutrina totalitária orbitando a extrema-direita desenvolvida por Benito Mussolini no Reino de Itália, a partir de 1919 e durante seu governo (1922–1943 e 1943–1945). A palavra "fascismo" deriva de fascio, nome de grupos políticos ou demilitância que surgiram na Itália entre fins do século XIX e começo do século XX; mas também de fasces, que nos tempos do Império Romano era um símbolo dos magistrados: um machado cujo cabo era rodeado de varas, simbolizando o poder do…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e virtudes. O objetivo principal

aspectos do positivismo no Brasil são de 1850, em teses de doutoramento da escola de medicina e da escola militar, mas a partir de 1870 a questão positiva tem nuances na política. Surgem as primeiras divisões especialmente no calend rio filosófico-religioso, onde um grupo chamado de religiosos ou ortodoxos, seguidores fiéis da doutrina como um todo, mas especialmente da Religião da humanidade e crentes no GRANDE SER, tendo como expoentes Miguel Lemos e Teixeira Mendes (fundadores da…

considerados mercantis. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina ou Jurisprudência. O objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados à empresa. 1.2 Direito Empresarial No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito…

constatado não haver tratamento, por parte da doutrina privada ou “comercialista” dos princípios constitucionais do direito empresarial (ou comercial, para como preferem alguns). Estão traçados aqui breves comentários aos princípios que regem esse ramo do direito. O princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido nos dá um dos valores resguardados por nossa Carta Política, sejam quais forem, o…