Sistema Representativo E As Doutrinas Politicas

número de alterações na constituição de 1967, se cada uma teve suas peculiaridades, o conjunto de textos foi marcado pela dissociação do Brasil real. A constituição Imperial O sistema foi estruturado pela constituição política do império do Brasil de 25/03/1824. Declara, de início, que o império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e independente que não admite, com qualquer outro laço de união ou federação, que se oponha a sua…

Aurélio: ”1- Governo do povo; soberania popular; democratismo. 2-Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder.” “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (direta ou indiretamente por…

aprofundá-la”. (Karl Jaspers) INTRODUÇÃO A democracia como ideal supremo, ou até mesmo último de uma comunidade ordenada, justa e feliz, e portanto, de um lado, como aspiração perene dos homens conviventes, e de outro, como tema constante das teorias políticas, está habitualmente acoplada ao trinômio Estado/Governo/Sociedade, sobre o qual ora é feito estudo sistematizado, em virtude de sua extrema importância. Cumpre salientar que o trabalho será realizado num plano eminentemente…

Locke (1632 – 1704) O inglês John Locke escreveu os "Dois Tratados sobre o Governo", a sua principal obra de filosofia política, tinha como objetivo contestar a doutrina do direito divino dos reis e do absolutismo real. Baseava sua crença no poder da educação como transformadora do mundo. Afirmava que o mal não era parte de um plano de Deus, e sim produzido por um sistema social criado pelos indivíduos. Por isso, poderia ser modificado também por eles. Dele os farroupilhas extraíram o…

fissuras do sistema (a chamada era Médici) e a oposição vigorosa pela via eleitoral. O livro Authoritarian Brasil (publicado em 1973) subestimou os antecedentes liberais do Brasil, os quais desempenham um papel importante no regime militar, evidenciado pela manutenção do Congresso Nacional, das eleições e de um sistema partidário. O ponto central do texto de Lamounir se relaciona com o conceito de institucionalização: para os autores do Authoritarian Brasil a institucionalização do…

........................................................ 3 2. Sobre o autor ............................................................................................ 4 3. A lógica do sistema................................................................................... 4 4. Princípios da Economia Política ............................................................... 5 5. Sujeição das Mulheres ............................................................................. 6 6.…

de organização do poder dentro de um Estado. É a repartição do poder entre o governo central (União) e as organizações regionais (Estados-membros ou províncias). No mesmo território, existem duas ordens jurídicas diferentes. É a descentralização política das unidades federadas que elegem seus governantes e elaboram leis relativas aos seus interesses locais. No federalismo os Estados federados perdem a soberania em favor da União Federal. Federalismo no Brasil. Passou a ser adotado em…

Suas limitações Reivindicações exclusivamente econômicas; • Negação da luta política; • Não exigia do estado sequer uma legislação trabalhista; • Não admitiam a existência de um partido político operário; • Não aceitavam alianças com os setores subalternos da sociedade. Era Vargas • 1930 - O Ministério do Trabalho procura conter o operariado dentro dos limites do Estado burguês. Política de conciliação entre capital e trabalho. • Lindolfo Collor, 1º Ministro…

em todo o território do cone sul e no exterior em busca dos chamados “subversivos”. “A “ameaça comunista” tornou-se o principal fator de legitimação da imposição e exportação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), doutrina de caráter saneador, que alertava os militares sobre a necessidade de interferência política para garantia de segurança interna, mediante constante vigilância dos “inimigos internos” (comunistas). “Sob a bandeira do anticomunismo, a influência dos EUA se fez sentir…

público interno, uma vez que se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos de um único Estado. Também concebível como ciência jurídica, cujo objetivo é organizar o Estado, determinando suas funções, a sua organização e estruturação política, deveres, garantias sociais e individuais (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade) e os princípios fundamentais que o norteiam. A concepção da estruturação racional dos Estado e da limitação de seu poder por…