Sistema Representativo E As Doutrinas Politicas

municipais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-membros e municípios e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União (autonomia para os Estados-membros e para os municípios). CARACTERÍSTICAS (do sistema federal): A existência simultânea dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) atuando sobre as mesmas pessoas e no mesmo território (validade da norma jurídica). A composição bicameral (Congressual) cabendo à Câmara dos Deputados…

nos leva a procurar essa resposta não na aparente diversidade (por vezes até antagonismo) das suas diversas formulações mas, antes, nas raízes teóricas e históricas que lhes servem de fundamento.  Assim, seja o LIBERALISMO visto como doutrina política, econômica ou moral , por mais que se esforce para se distinguir uma vertente das outras, o que não se pode perder de vista é que A IDEIA DE LIBERDADE É UMA AFIRMAÇÃO CRESCENTE E CONSTANTE, nem se pode separar o Liberalismo do…

trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as…

ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O REPRESENTATIVOS . S UPREMO , E STE TEXTO DE FATO , TEM EXERCIDO

aquela que se dá entre um sistema conceitual, por um lado, e um sistema textual, por outro. Um campo do common Law, como a responsabilidade civil extracontratual, e um campo do direito legislado, como o direito trabalhista, assemelha-se entre si no sentido de que cada qual consistirá em um conjunto de regras e critérios baseados, por sua vez, num conjunto de conceitos. Devido a sua natureza conceitual, o common Law é direito não escrito num sentido profundo. De fato, uma doutrina de…

liberdade: O assunto deste ensaio não é a chamada liberdade do querer, tão infortunadamente oposta à doutrina mal denominada “da necessidade filosófica”; e sim a liberdade civil ou social: a natureza e os limites do poder que a sociedade legitimamente exerça sobre o indivíduo. Uma questão raramente exposta, e quase nunca discutida, em tese, mas que influencia profundamente as controvérsias políticas da época, pela sua presença latente, e na qual talvez se reconheça a questão vital do…

significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas pertence aos cidadãos, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos – forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano. Contudo, enquanto o mundo se diz unanimemente democrático, a maioria dos cidadãos…

Biblioteca de Ciências Humanas CarI Schmitt CATOLICISMO ROMANO E FORMA POLÍTICA Prefácio, tradução e notas de Alexandre Franco de Sá 1998 Ramischer Katholizismus und politísche Form. Carl Schmítt - 19H5- Editor: Hugin Editores, Lda. Apartada 1336 - 1OC3 Lisboa Codex Tel.: (01)813 OI 39-Fax: (OI) 8144H 13 Email: hugin@esoteríca.pt Tradução: Alexandre Franco de 5á Capa: Júlio Prata Sequeira Maquetagem: Hugin Editores, Lda. Impressão, montagem e…

incômodas em muitos círculos. Destaques marcantes de algumas Obras • Sistema de Lógica Dedutiva (1843); • Princípios de Economia Política (1848); • A Liberdade (1859); • Utilitarismo (1861); • O Governo Representativo (1861); • Sujeição das mulheres (1869); 2. Principais idéias e contribuições As contribuições de Stuart Mill distribuem-se pelos campos da: • Lógica, • Psicologia, • Direito, • Economia • Política. Mill, apesar de ter sido um dos principais…

políticos ao prelecionar com a proficiência que lhe é peculiar: Compreende-se por partido político a entidade formada pela livre associação de pessoas, cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos humanos fundamentais. Os partidos políticos a partir da nova Lei n. 9.096/95 apresentam natureza de pessoas jurídica de Direito Privado, devendo seu estatuto ser registrado no Serviço de Registro Civil…