Sistema Prisional Unisul

devido processo lega) ao autor (culpável) de um fato punível. [GOMES, 2005, p. 63]. Pena Privativa de Liberdade É a que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, consistente em permanecer em algum estabelecimento prisional, por um determinado tempo, tudo na conformidade do regime imposto. [NORONHA, 1999, P. 234]. Princípio da Individualização da Pena [...] individualizar significa tornar individual uma situação, algo ou alguém, quer dizer…

reforma social e individual. Não se nega a influência dos fatores socioeconômicos no aumento da criminalidade e da violência, porém não somente estes são determinantes para uma avaliação crítica sobre o tema. Eles são elementos que compõem um sistema de análise, o qual deve levar em consideração outros aspectos na definição do contexto da atividade criminosa. Essas outras variantes têm relação com a disponibilidade de alvos para a ação criminosa e a ausência de mecanismos de controle…

suas experiências com o novo conceito de polícia comunitária datam de 1990. Esse fenômeno se verificou na maioria das localidades, em todos os países, especialmente em regiões metropolitanas e nas grandes cidades. No entanto, em alguns países, o sistema comunitário de polícia foi preservado, sendo o melhor exemplo o Japão e, a seguir, a Inglaterra. 2 - O Japão O modelo de Policiamento Comunitário praticado no Japão data de 1874, portanto há mais de 100 anos, e, baseia-se na visualização…

Universidade do Sul de Santa Catarina Universidade e Ciência UnisulVirtual Palhoça, 2013 universidade_e_ciencia.indb 1 19/11/14 15:45 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto…

estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho. Não esqueça que sua caminhada nesta disciplina também será acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade, seja por correio postal, fax, telefone, e-mail ou Espaço Unisul Virtual de Aprendizagem. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo, pois sua aprendizagem é nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe…

Especialização em Direito Notarial e Registral, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Notarial e Registral. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Régis Schneider Ardenghi SANTA MARIA - RS 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo…

formação. A minha irmã Tatiana, pela torcida. AGRADECIMENTOS A Polícia Militar de Santa Catarina, pela oportunidade de aperfeiçoamento, para engrandecimento da Instituição. A Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, campus Norte da Ilha, na pessoa da Coordenadora Pedagógica Maria Lúcia Ferreira Pacheco Marques, pelo acompanhamento, dedicação, e preocupação, durante o desenvolvimento do Curso de Aperfeiçoamento de…

Publica Universidade do Sul de Santa Catarina. Altamira, 15 de maio de 2013. Prof. e orientador Oscar Alves Simões Filho, UniSul Universidade do Sul de Santa Catarina de de e de da AGRADECIMENTOS Gostaria de agradece primeiramente a Deus, pois ele e razão de tudo em nossas vidas, ao meu amigo Valdir Silva, ao qual me indicou este curso e me ajudou a realizar a matricula na Unisul, foi através dele que eu conheci a Gestão em Segurança Pública, já que na quela época a minha intenção…

sinalizado com a compreensão, ajuda, carinho e crítica pertinente que só manifesta quem muito nos quer bem. Um agradecimento, também ele especial, dirijo aos gestores e gestoras do conselho executivo, aos membros docentes e não docentes da UNISUL VIRTUAL, sobretudo aqueles e aquelas que comigo mais proximamente colaboraram para que a investigação empírica tomasse forma. Pela dedicação em suas orientações prestadas na elaboração deste trabalho e durante o curso, me incentivando e…

residente na Rua Agnelo Vieira Alves, 465, Ana Pinto de Almeida, Araxá-MG, por seu advogado adiante assinado, vêm, com o respeito e acatamento devidos, a presença de V. Exa., informar que não se encontram presentes os motivos ensejadores do decreto prisional elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, não havendo justificativa para a manutenção de sua custódia prévia, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Araxá/MG, pelos motivos…