Sistema Infracionario

..................................45 18 FGTS NA DESPEDIDA POR JUSTA CUSA..............................................................46 19 DESPEDIDA INDIRETA( JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR)............................... 47 20 INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO DA JUSTA CAUSA.....................48 21 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA...................................................................................... 50 22 CONCLUSÃO....................................................................

condomínio edilício como solução social para crise de moradias cresce em importância. Nos últimos anos a construção de residências em condomínios vem ganhando grandes incentivos por parte do Poder Público através dos aumentos de créditos concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação como forma de diminuir o “déficit” da aquisição da “casa própria” pela população de média e baixa renda, além de representar um grande aumento em diversos setores da economia. As construções de residências…

outro".5 Um Ice resurfacer (nivelador de gelo) é um veículo utilizado para limpar e polir a superfície de uma camada de gelo em uma pista. É coloquialmente chamado de Zamboni após Frank Zamboni, que a desenvolveu em 1949.6 Algumas pistas utilizam sistemas cablagem para ajudar patinadores aprender saltos em uma maneira controlada. E instalada na pista de gelo um cabo resistente que está firmemente ligado a duas paredes da pista. Um conjunto de polias andar no cabo. O patinador usa um…

visibilidade social ao tema, explicitando para os candidatos, seus familiares e opinião pública em geral, a grande relevância do trabalho a ser realizado na área de prevenção e tratamento de dependentes químicos. As instituições integrantes do sistema de atenção à dependência química são bastante amplas, não se restringindo apenas às Comunidades Terapêuticas, envolvendo órgãos públicos de atenção à saúde, universidades, serviços de atendimento ambulatoriais, entidades de referência, bem como

......... 74 2.5.4- O FGTS na despedida por justa causa ............................................................ 74 2.5.5- Despedida indireta (justa causa do empregador)............................................ 75 2.6- INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO DA JUSTA CAUSA ..........76 2.6.1- Legislação italiana........................................................................................... 78 2.6.2- Legislação alemã ...........................................................

preparatório da ação penal, guardando as suas características atuais. O ponderado exame da realidade brasileira, que não é apenas a dos centros urbanos, senão também a dos remotos 21 distritos das comarcas do interior, desaconselha o repúdio do sistema vigente. 2.2. DESLOCAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS 2.2.1. A Polícia na história Antiga A história não permite a análise científica das primeiras organizações policiais. Mas segundo ensinamentos de…

Para que o fato seja compreendido, o sistema impõe que primeiro ele passe pelo plano dos pressupostos processuais e depois, pelo campo das condições da ação, para se chegar ao mérito – o direito material. Temos uma blindagem, e essa blindagem se traduz no procedimento. Por isso, depois de Bülow falamos da procedimentalização do direito processual. E o que isso tem a ver com a nossa disciplina? Tudo, porque existem atos extremamente procedimentalizado no nosso sistema de processo civil,…

administrados, somando-se ainda ao nosso Código Penal com leis decadentes. Esse histórico descaso, em nenhum momento foi conseqüência da falta de diagnósticos que indicassem às autoridades governamentais a angustiante situação pela qual passava o sistema prisional e os problemas sociais gerados por essa carência. Vale dizer, que na década de 1980, o sociólogo Antonio Luiz Paixão, cientista que pesquisou o aparato prisional mineiro, já caracterizava as prisões como…

nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, para ocorrer às despesas miúdas de pronto pagamento, definidas em Lei. SEÇÃO V DA CONTABILIDADE MUNICIPAL Art. 131 — A contabilidade do Município obedecerá, na organização do seu sistema administrativo e informativo e nos seus procedimentos, aos princípios fundamentais de contabilidade e às normas estabelecidas na legislação pertinente. § 1 — O serviço de contabilidade será organizado de forma a assegurar: I — O…

condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, nos termos seguintes: I - desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: a) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; b) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; c) contra o meio ambiente e a saúde pública; d) crimes comuns…