Seu Contador Lhe Fornece Vários Gráficos Mas Morre Antes

capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general…

capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general…

capaz de direitos e deveres na ordem civil, não dá a entender que possua concomitantemente o gozo e o exercício desses direitos, pois nas disposições subseqüentes faz referência àqueles que tendo o gozo dos direitos civis não podem exercê-los, por si, ante o fato de, em razão de menoridade ou de insuficiência somática, não terem a capacidade de fato ou de exercício. Bibliografia e Clóvis Beviláqua, Teoria geral do direito civil, 4. ed. (p. 67); Larenz, Derecho civil, parte general…

qualquer pretensão que pudesse vislumbrar definitividade ou verdade absoluta. Ao contrário, trata-se de trabalho não voltado para juristas, mas sim para aqueles, estudantes ou profissionais, que se interessem pelo Direito Administra­ tivo e pelos vários aspectos teóricos, práticos e polêmicos da disciplina, que busquei deixar espraiados pelos capítulos do livro. Insisto em que a obra representa um momento de meus estudos. Por isso, estou certo de que muitos de meus atuais pensamentos podem vir a

jurídica do interrogatório 8.13.2 Características do interrogatório 8.13.3 Da presença obrigatória do defensor no interrogatório 8.13.4 Do interrogatório de réu no estabelecimento prisional 8.13.5 Do direito de entrevista reservada entre defensor e réu antes do interrogatório 8.13.6 Do direito de silêncio do acusado – (art. 186, caput e parágrafo único, do CPP) 8.13.7 Da necessidade da qualificação do acusado 8.13.8 Videoconferência 8.13.9 Interrogatório na lei ambiental (Lei n. 9.605/…

Os conceitos básicos — patrimonialismo, estamento, feudalismo, entre outros — estão fixados com maior clareza, indicada a própria ambigüidade que os distingue, na ciência política. A perplexidade que alguns leitores da primeira edição demonstraram, ante uma terminologia aparentemente bizarra, estará atenuada, neste novo lançamento. Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as sugestões weberianas seguem outro…

classificação das entidades criminais, dentro da lógica de um sistema, é prestar um aüxílio mnemônico aos que consultam o Código Penal. Seria de difícil trato um código que deixasse de catalogar, de maneira mais ou menos racional, os “ tipos” de crimes. Antes das primeiras codificações penais, não se conhecia uma classificação de crimes afeiçoada aos moldes de um sistema orgânico. Pre­ dominavam na espécie, até então, critérios empíricos mera­ mente formais ou demasiadamente genéricos. O…

da N E N S N I N E M P I históricos,N marI SI S E cia? Crianças são sujeitos sociais e Ao longo do século XX, cresceu o esforço pelo E S S P E I M S EM IN contradições das sociedades pelas conhecimento da criança, em do co-EM cadas, Iportanto, M EE vários campos NP M S E PE P M E E M S M E P E E PEfrancês Philiem que estão inseridas. nhecimento. Desde queSIoN historiador EE M P E E N E N P I P P N M E S soM N SI seu estudo N N que não nos anos 1970, SI ppe ArièsSIpublicou, EEnão se…

se pode cogitar de uma autêntica liberalidade, uma vez que decorre de imposição legal (pátrio-poder); princípio da solidariedade familiar (filhos maiores ou parentes), ou social (idosos ou pobres). No entanto, evidenciamos que a transmissão de vários imóveis a um mesmo filho pode ter o condão de extrapolar as necessidades vitais básicas, desnaturar a característica de dever de sustento, tipificando uma doação. Nesse rumo, registramos, também, que incide ITCMD, a título de doação,…

Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Atualizações Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 Portaria SSMT n.º 35, de 28 de dezembro de 1983 D.O.U. 06/07/78 D.O.U. 14/03/83 29/12/83 2.1 Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83) 2.2 O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado…