Serviço Social No Ambito Juridico

situação de orfandade ou mesmo enfermidade só encontravam equipamentos disponibilizados e nutridos pelo ideário religioso ou de caridade, não tínhamos dentro da conformação do Estado, pautas que direcionassem interesse a essa população. As políticas sociais,antes de 1988, eram pautadas em interesses que compactuassem com lógica de produção do sistema capitalista – Não que depois disso não se realizem assim; não é essa a questão; o que queremos demarcar é que os direitos eram atrelados a…

considerado refugiado Um refugiado é definido como sendo uma pessoa que teve de abandonar o seu país devido a um receio fundado de perseguição em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertença a um determinado grupo social, não podendo ou não querendo regressar. Quando chegam ao país de asilo estes são submetidos a uma série de inquéritos e pesquisas no sentido de se verificar se são realmente requerentes de asilo. De acordo com o actual regime legal,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de serviço social SCÀRLETT GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL – O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Brasília de Minas-M.G 2011 SCÁRLETT GOMES DE SOUZA Produção de texto O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para atividades interdisciplinares para o 1ºSemestre Profºs:Gleiton Lima, Giane…

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00026 – Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela – Segurada especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado…

Globalização Jurídica O aumento das relações entre os países e, destes com instituições internacionais, criou um novo tipo de globalização: a jurídica. Ela surgiu da necessidade da implementação de leis que regulassem essas atividades. O nível jurídico é o menos globalizado, pois sabemos que o direito é tributário de um país, das regras e costumes e, como tal, é muito difícil ser equivalente a todos os países. Porém, há cada vez mais elementos que apontam para uma globalização…

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Desta forma, são requisitos para a relação de emprego: Habitualidade ou não eventualidade, para a configuração deste requisito a prestação do serviço deverá ser de forma contiínua e certa, não pode ser esporadicamente ou ocasionalmente. Onerosidade, o empregador deverá pagar um salário pelo serviço prestado, e o empregado terá a obrigação de prestar o serviço ao…

melhoria na sua organização funcional. 5 – PRINCIPIOS REGEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade Eficiência; Supremacia do Interesse Público; Autotutela; Indisponibilidade; Continuidade do Serviço Público; Segurança Jurídica; Razoabilidade; Proporcionalidade. Esfera Federal (Estatuto Organizacional): Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de competência; Controle. 6 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA…

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publiciza, neste documento, elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, da Resolução CFESS 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições da profissão, conforme Lei 8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto Ético…

Considerando que o estatuto orgânico do Ministério da Justiça aprovado pelo Decreto­Lei n.º2/99, de 27 de Janeiro, se mostra desajustado às actuais exigências do sector, no âmbito do processo de reforma da justiça em curso; Havendo necessidade de se adequar a actual estrutura do Ministério da Justiça ao quadro jurídico previsto na Orgânica de Serviços Públicos Centrais e Locais da Administração do Estado, aprovado pelo Decreto­Lei n.º 5/02 de 1 de Fevereiro, quanto…

Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina de Direito do Trabalho II, e consiste numa recensão de um livro que verse, directa ou indirectamente, sobre um dos temas do Direito Colectivo do Trabalho. Eu optei pelo livro “Direito do Trabalho II- Direito da Greve”, da autoria do