Serviço Social No Ambito Juridico

Direito do Trabalho I. SUMÁRIO 1 Introdução .............................................................................................................................04 2 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral .........................................05 3 Quais as dimensões do princípio da proteção .......................................................................05 4 O que se entende por principio da primazia da realidade…

cada uma das Partes no seu âmbito próprio; Desejosas de estabelecer um quadro jurídico para regular as suas relações recíprocas de amizade e de cooperação, em vista de as fortalecer e incentivar; Guiadas pelo desejo de salvaguardar a dignidade humana, a promoção da justiça e da paz e pelo respeito da liberdade de consciência, de religião e de culto; Inspirando-se a República de Moçambique na sua Constituição e na legislação vigente no seu ordenamento jurídico; Inspirando-se a…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL O assistente social constitui-se hoje como um profissional amplamente qualificado para atender as multifacetadas demandas sociais emergentes da pobreza e exclusão social, bem como de outras áreas diversas que constituem-se enquanto questão social. Esse profissional, assim como o advogado, é estudioso de leis e deve buscar difundir o conceito de garantia de direitos a todos quantos da assistência social necessitar, segundo a Constituição Federativa do…

A Empresa e seu Papel Social" Por Antoninho Marmo Trevisan Apesar de todas as dificuldades que enfrenta no seu dia-a-dia, o empresariado nacional percebeu a sua função de protagonista no contexto das mudanças sociais. O Estado não tem condições de oferecer respostas tão ágeis e rápidas aos problemas da população como as empresas, que em tempos de alta competitividade, estão acostumadas a atuarem com mais eficiência no seu dia-a-dia. Assim, o setor privado tomou consciência de que…

PARECER JURÍDICO nº 10/12 ASSUNTO: DETERMINAÇÃO emanada do PODER JUDICIÁRIO, mediante intimação a assistentes sociais lotados em órgãos do Poder Executivo e outros para elaboração de estudo social, laudos, pareceres/ Caracterização de imposição pelo Poder Judiciário, de trabalho não remunerado, gerando carga de trabalho excessiva. I- O Conselho Federal de Serviço Social encaminha a nossa apreciação jurídica a situação que vem sendo vivenciada por assistentes…

informação. Os efeitos do Direito a informação não estão contidos, apenas, no âmbito da legislação infraconstitucional, pois as constituições mais recentes elevaram-no ao nível dos direitos fundamentais. Portanto, não diz respeito apenas a ordem privada dos sujeitos, mas irradia-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa. O direitos do consumidor, é cediço, radicam no interesse público social, que não se compagina no clássico interesse público estatal. Para…

enfrentamento das questões sociais, que contaram com a participação do Serviço Social, enquanto um de seus investimentos, para atender, sob a forma de implementação de dispositivos legais e políticas públicas, as demandas sociais que lhe são requisitadas. Toma como marco inicial a década de 30, a partir da qual busca o apoio desta profissão, como serviço de assessoramento técnico. Procede ao resgate desta trajetória, numa perspectiva interdisciplinar entre Direito e Serviço…

Notário ou tabelião é um profissional do Direito, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos. (art. 3º) Embora exerçam suas atividades em caráter privado,…

é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas Vidas2 Existe algo inexplicável por trás desta nossa complexa realidade. O que de fato faz a sua vida ter sentido? A posição social que você alcança? O cargo cobiçado que você tanto almeja? O dinheiro que você acumula? Sem menoscabar a importância dessas metas materiais de vida, o fato é que, um dia, você compreenderá a verdade cósmica dita pelo profeta RAUL SEIXAS, na música

necessidade de formalização das sociedades irregulares. É reconhecido como agente de atividade econômica de grande importância para o Estado, razão pela qual se justifica o interesse do Estado em sua instituição. O Princípio Constitucional da Função Social da Pequena Empresa apresenta que “as pequenas empresas são, em geral, fontes de recursos para as maiores camadas populacionais do país, sendo responsáveis por diversos fatores”. Como se é possível perceber, o instituto possui um papel…