Qual a importancia do direito no serviço social

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Contempla o registro dos principais programas desenvolvidos pelo judiciário pernambucano para
enfrentamento das questões sociais, que contaram com a participação do Serviço Social,
enquanto um de seus investimentos, para atender, sob a forma de implementação de dispositivos
legais e políticas públicas, as demandas sociais que lhe são requisitadas. Toma como marco inicial
a década de 30,a partir da qual busca o apoio desta profissão, como serviço de assessoramento
técnico. Procede ao resgate desta trajetória, numa perspectiva interdisciplinar entre Direito e
Serviço Social. Procura demonstrar como estes saberes científicos são conjugados para
operacionalizar a atividade judicante, concretizando direitos.
Palavras–Chave: Humanização do Judiciário. Políticas sociais.Serviço sócio-jurídico. Princípios
democráticos.
O JUDICIÁRIO FRENTE ÀS DEMANDAS SOCIAIS
A questão social, acentuada nos últimos decênios, tem penalizado mais de um terço da
população brasileira. Ela tem causas estruturais, que atingem organizações e classes sociais, geram
desestabilização, exclusão e conflitos que implicam diretamente em mecanismos de lutas e
resistências da população pelamelhoria da prestação de serviços e concretização dos direitos de
cidadania.
As respostas dadas pelo Estado, enquanto espaço legalmente instituído para gerir
conflitos, são expressas por reformas constitucionais e elaboração/aperfeiçoamento de
dispositivos legais, tendo na organização constitucional, o Poder Judiciário como o encarregado
de assegurá-las, o que o faz sujeito a uma sériede alterações em sua estrutura tradicional,
dogmática e formal, para inserir-se num sistema dinâmico de intercâmbio e ajustamento com o
meio ambiente.

*
Graduada em Serviço Social, Especialista em Intervenção Psicossocial às Famílias no Judiciário e em Abordagem Sistêmica com
Famílias no Judiciário, Assistente Social do Tribunal deJustiça de Pernambuco.
** Graduada em Serviço Social, Especialista em Intervenção Psicossocial às Famílias no Judiciário, Assistente Social do Tribunal
de Justiça de Pernambuco. Ednalda Gonçalves Barbosa e Maria das Graças Pereira do Lago
Documentação e Memória/TJPE, Recife, PE, v.1, n.1, 50-73, jul./dez.2008
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Sobre o assunto, a literatura tem referido que
O novo domínio institucional é acoletividade, com suas forças, seus recursos, a
sua massa. É preciso, para as instituições, provar as suas boas intenções;
mostrar as suas competências para atender aos objetivos de legitimação; de
reconhecerem o apoio social das estruturas circunjacentes e do público, uma
vez que todas as organizações têm como sistema essencial, as relações com a
comunidade ou com sociedade maior. Estatomada de consciência redireciona a
imagem da empresa no espírito público (KATZ E KAHN, 1987, p. 88).
Com este entendimento, reconhece o julgador a importância da adoção de uma prática
jurídica que considere a totalidade da realidade social - suas dimensões sociais, econômicas e
políticas; e a integralidade do homem – sua compreensão biopsicossocial, noção esta que o leva a
atrelar suaespecialidade às demais Ciências Humanas.
A introdução de profissionais no Poder Judiciário, dotados de conhecimentos científicos
diferenciados, entre os quais, o assistente social, o psicólogo e o pedagogo passaram a
complementar a leitura da realidade social, constituindo um trabalho de cunho interdisciplinar
com a ciência do Direito, mediante a competência de assessoramento técnico àsdecisões
judiciais.
A abordagem científica do Serviço Social no contexto jurídico reflete uma concepção de
justiça que visa entender as diversas formas de interação do homem com a realidade social e quais
os fatores que determinam a qualidade desta interação, visando atender às reais necessidades de
cada indivíduo, considerando-se as circunstâncias de sua história de vida e os...
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