Como acessar nossos direitos

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  • Publicado : 7 de março de 2013
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Quais são e como acessar nossos direitos (civis, políticos, sociais, culturais, econômicos, ambientais): |
1. Direito à transferência de renda (programa Bolsa Família e outros programas de transferência de renda) e benefícios assistenciais (BPC e Benefícios Eventuais): promoção de discussões e reflexões sobre os direitos e deveres de quem recebe tais benefícios, critérios de acesso, ondeacessá-los, importância e dificuldades para o cumprimento das condicionalidades, serviços disponibilizados no território, encaminhamentos necessários, importância da atualização cadastral, qual unidade procurar para esta finalidade, como fazer o agendamento para atualização cadastral (se for o caso), dentre outros. |
2. Direito à Documentação Civil Básica (certidão de nascimento, CPF, RG, títuloeleitoral): importância da documentação para o acesso a outros direitos, dificuldades enfrentadas para ter acesso à documentação, encaminhamentos necessários para pessoas sem documentação que venham a ser identificadas no território etc. |
3. Direito à cultura, ao esporte e lazer: discussão e reflexão sobre a importância do acesso a serviços de cultura, esporte e lazer, para o bem estar da populaçãoe prevenção de violência no território; realização de atividades esportivas e culturais, de promoção e valorização da cultura local; resgate dos valores culturais do território etc. |
4. Direitos das crianças e adolescentes: discutir as legislações de proteção a esse público e riscos mais recorrentes no território, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, atos infracionais cometidospor adolescentes, uso de drogas, exploração e abuso sexual. Promover a reflexão sobre como garantir esses direitos – as responsabilidades da família, da comunidade e do Estado, levantamento das características do território na oferta de serviços para crianças e adolescentes, onde acessar serviços de proteção relacionados às situações de risco. Como identificar situações de risco e realizar açõespreventivas que podem ser desenvolvidas no território etc. |
5. Direito das Mulheres: promover a reflexão sobre o isolamento social das mulheres, a feminização da pobreza, a violência contra mulheres, a sobrecarga das mulheres na divisão das responsabilidades familiares etc. Identificar características do território e do município que geram estratégias de superação do isolamento, conhecer históriasde mulheres que influenciam a vida das famílias, ou que tenham sido importantes para o município, ou DF. |
6. Direitos das pessoas idosas: discutir o estatuto do idoso, buscando estratégias criativas para sua abordagem; promover a reflexão sobre os direitos, os cuidados necessários à pessoa idosa, a acessibilidade aos serviços, direito ao Benefício de Prestação Continuada. |
7. Direitos daspessoas com deficiência: promover a reflexão sobre os direitos e os cuidados necessários à pessoa com deficiência, acessibilidade e inclusão nos serviços disponíveis no território, identificação de necessidades e de ações que impeçam seu isolamento social. |

Quais são e como acessar nossos direitos (civis, políticos, sociais, culturais, econômicos, ambientais): |
8. Direito à alimentação enutrição adequada: promover a reflexão sobre as dificuldades enfrentadas para o usufruto do direito constitucional à alimentação e à água com qualidade e quantidade adequadas às necessidades nutricionais, traçando estratégias para a superação destas dificuldades. Discussão sobre o acesso à água potável. |
9. Direito ao meio ambiente saudável: promover a reflexão sobre a importância dos recursosnaturais; discutir os impactos ambientais e territoriais de obras governamentais na vida da comunidade (construção de hidroelétricas, por exemplo); promover campanhas de reutilização e reciclagem; repassar informações sobre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento. |
Sugestões de técnicas: montar um mapa da rede de serviços, programas e projetos existentes no território e no município, ou...
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