Serviço Social No Ambito Juridico

39 SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA – REFLEXÕES COM BASE NA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR Eunice Teresinha Fávero1 Elisangela Pereira Queiros Mazuelos2 RESUMO O objetivo deste texto é trazer à reflexão alguns aspectos da prática do Serviço Social enquanto possibilidade de acesso à justiça, com destaque para uma experiência em processos de mediação familiar desenvolvida na área da assistência jurídica. Nele é enfatizada a particularidade da intervenção do Serviço Social, revelando-se

de aprovação na referida disciplina. Orientadora: Professora Maria Regina Pinto Guimarães FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2015 Com a consolidação dos ideais humanistas, após as duas grandes Guerras Mundiais, o âmbito jurídico sofreu modificações quanto à sua aplicação e possibilidades, sendo inserido em um novo sistema inspirado na promoção da pessoa humana. Neste sentido, esta resenha visa expor a temática através dos textos de Luís Roberto Barroso,…

à proteção dos trabalhadores;  Locação  surgimento (sociedade pré-industrial); desdobramento: a)locação de serviços (locatio operarum): havia a obrigação de prestar serviço por certo tempo a outra mediante remuneração; b) locação de obra ou empreitada (locacio operis faciendi): alguém se obrigava a executar um obra a outra pessoa mediante remuneração; a locação de serviços é considerada como precedente da relação de emprego moderna (objeto do direito do trabalho); -…

Educação a Distância Curso: Serviço Social Disciplina: Sociologia Tutor Presencial: Sandra Duarte Silveira Professor EAD: Helenrose Coelho José Carlos Lima Costa RA:330617 1545 Nayana Cristina carvalho nascimento vilas boas-ra-298434-1609 Felipe 933426 Márcio ferreira dos santos-300878- Desafio de Aprendizagem Senhor do Bonfim – BA 2011.2 Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Curso: Serviço Social Disciplina:…

do Saber Profissional do Assistente Social pelo Poder Judiciário Maria Conceição Hansted Pocay * Silvia Alapanian ** * Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mestranda em Serviço Social e Políticas Sociais na Universidade Estadual de Londrina. ** Docente do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, doutora em Serviço Social pela PUC/SP , pesquisa a atuação do Assistente Social no Sistema sócio-jurídico silviaal@uel.br RESUMO: …

existir para o desenvolvimento normal das etapas do fenômeno econômico. O comportamento delitivo, pois, atenta contra a integridade das relações econômicas públicas, privadas ou mistas, ocasionando, assim, dano ou ameaça à ordem econômica. O bem jurídico protegido por esse setor do Direito Penal tem um caráter supraindividual, tem um conteúdo econômico-empresarial e, somente em certos casos, aparecem alguns componentes de índole individual (ainda que com estreita relação com os…

NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ MUDANÇAS PARA O MEIO EMPRESARIAL A nova lei civil redefiniu o âmbito de aplicação do direito comercial, extinguindo a dicotomia entre sociedade civil x sociedade comercial e trazendo a noção de empresa para o direito brasileiro Cinara Palhares O novo Código Civil (NCC), que entrou em vigor dia 11 de janeiro de 2003, regulou grande parte da atividade empresarial, revogando grande parte do Código Comercial de 1850. As profundas alterações…

configura vínculo empregatício, caracterizando quando a prestação de serviços será realizada pelos diaristas e quando será considerado empregado doméstico, e a latente discussão quanto à sua caracterização como uma relação de emprego. Inicialmente, apresenta-se o conceito e tece-se considerações gerais acerca da relação de emprego, com a respectiva descrição de seus elementos caracterizadores. Situa-se o diarista no ordenamento jurídico brasileiro, se detendo na apreciação do vinculo…

Isenção e Imunidade Tributária 9 Capítulo II – O Instituto da Imunidade Tributária 10 Capítulo III – Reciprocidade 13 Capítulo IV – Templos de Qualquer Culto 16 Capítulo V – Partidos Políticos, Sindicatos, Instituições de Educação e Assistência Social 18 Conclusão 20 Referências 21 Introdução O presente trabalho tem como propósito o estudo do instituto da imunidade tributária; uma forma de limitação ao poder de tributar. Trará para tal a conceitualização do instituto e de seus…

2. A importância do Estágio Obrigatório para a formação acadêmica dos estudantes de Serviço Social O Estagio Supervisionado é um dos momentos mais importantes da formação profissional. É nesta etapa que o estudante coloca em prática, o conhecimento adquirido no decorrer da sua vivência acadêmica. Nesse momento, é feita a confrontação da prática com a teoria, trazendo para a atividade de estágio, novas reflexões acerca da profissão e sua efetivação no campo de trabalho. O estágio constitui-se