SENTIDOS DE CONSTITUIÇÃO

Significados dos Sentidos de Constituição Jusnaturalista Sua criação baseia-se nos princípios do direito natural, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos, tendo como exemplo a liberdade, à intimidade. Positivista A constituição no sentido positivista é um ordenamento criado pelo poder do Estado que impõe regras de conduta a serem seguidas pela sociedade, não sendo observados os fatores sociais. Marxista Esta constituição visa fazer uma reavaliação em seu texto periodicamente, com o objetivo de ajustá-la e adaptá-la à realidade social daquele determinado momento. Institucionalista A constituição no sentido institucionalista tem como objetivo exprimir fortes ideias políticas, objetivando o exercício de controles sociais através do cumprimento de programas desta ordem. Culturalista A constituição baseia-se nos fatores culturais, não se atendo apenas às normas que ditam regras para a sociedade, tendo como exemplo normas que se referem à educação, ao ensino, desporto, dentre outros. Estruturalista Nessa corrente de pensamento, a constituição traz além do ordenamento a ser seguido pela sociedade, normas de estruturação dos poderes e a distinção do regime de governo e o sistema político. Biomédica A constituição biomédica busca a garantia dos direitos que dizem respeito à genética humana em frente as intervenções humanas neste âmbito, trazendo a identidade genética como um bem jurídico fundamental. Compromissória A constituição…

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita…

A constituição em sentido lato: o estatuto jurídico do político. Quando uma determinada sociedade se organiza politicamente têm de surgir regras básicas ou estatutos fundamentais, verbalmente formalizados ou não, que regulem o modelo orgânico dessa comunidade política. Isto é, tal como onde está a sociedade está o direito (ubi societas, ibi jus), eis que onde está o político, tem de estar um estatuto jurídico do político, tem de existir uma constituição, expressão que, sem esforço,…

Qual o sentido de se adotar uma Constituição? A Constituição, pela sua natureza superior, justifica-se chamá-la de “lei das leis”. Ela contém os princípios da ordem social, política, econômica e jurídica. Esses princípios, essencialmente dogmáticos, orientam e disciplinam a conduta dos governantes e dos particulares. A eles se subordinam necessariamente as leis e os atos de governo. É um conjunto de leis que regem toda a sociedade de um país, tudo e todos devem seguir esse conjunto de…

5 sentidos da constituição A classificação das Constituições são expressadas em vários sentidos, dentre os quais, estão entre as mais modernas concepções a Constituição Aberta, Concepção Cultural, Força Normativa, entre outros, mas suas acepções tradicionais, mediante as quais a doutrina procurou entender o que é uma constituição, foram : Constituição Sociológica: Defensor dessa Concepção: Ferdinand Lassale Ferdinand Lassale em conferência pronunciada no ano de 1863,…

1279 Graffiti e cidade: sentidos da intervenção urbana e o processo de constituição dos sujeitos Janaina Rocha Furtado Mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). End.: R. Laurindo Januário da Silveira, 2230. Lagoa da Conceição-Canto da Lagoa. Florianópolis-SC. Email: janarf1@yahoo.com.br Andréa Vieira Zanella Doutora em Psicologia Social pela PUC-SP. Professora titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRA... DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRA... DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

apresentar três acepções sem seu caráter sociológico, politico e jurídico da teoria da constituição diferente dos autores estudados em sala. Desenvolvimento 1. CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO SOCIOLÓGICO 1.1) Na visão sociológica, a Constituição é concebida como fato social, e não propriamente como norma. O texto positivo da Constituição seria resultado da realidade social do País, das forças sociais que imperam na sociedade, em determinada…