A GARANTIA DO DIREITO À POSSE DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS ANTES DA DESAPROPRIAÇÃO – Daniel Sarmento

RESENHA A GARANTIA DO DIREITO À POSSE DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS ANTES DA DESAPROPRIAÇÃO – Daniel Sarmento Já se passaram muitos anos desde que a Constituição de 1988 foi criada, porém, mesmo após todo esse tempo, ainda há uma grande dúvida jurídica no que se refere a certa interpretação de um dos institutos que ela inseriu em seu texto: o Direito à Terra das comunidades de remanescentes de quilombos, o qual se encontra previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 68. Decorrente da brevidade do documento constitucional, se originaram muitas incertezas a respeito da exegese de tal dispositivo. Alguns autores defendem a tese de que seria dispensável a desapropriação das terras particulares à serem tituladas em nome dos remanescentes de quilombos. Ademais, tais autores afirmam ainda ser impróprio o pagamento de indenização aos antigos proprietários privados. Já, outros, têm entendido ser necessária a prévia desapropriação, como pré-requisito, à transferência regular da propriedade às comunidades quilombolas. Carente da terra, o grupo tem a tendência a dispersar-se e assim desaparecer, pautado na sociedade envolvente. Este fenômeno infringira não só o direito à moradia dos membros da comunidade quilombola, mas representa um verdadeiro “etnocídio”. Desta forma, tal direito classifica-se como um direito fundamental cultural (art. 215, CF), o qual relaciona-se a própria identidade de cada membro da sociedade. Os seres humanos são pessoas…

_____________________________________________________________________ Comunidades Remanescentes De Quilombo Da Amazônia: O Uso Do Território Jucilene Belo de Oliveira Geógrafa, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia - UFPA Jucilene_belo@hotmail.com Resumo: As comunidades remanescentes de quilombo são um seguimento étnico que cada vez mais ganham reconhecimento em todo o Brasil, não só por sua grande diversidade cultural, mas também pelo numero crescente de identificações…

A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS” CHAGAS,Miriam de Fátima, Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 7, n. 15, p. 209-235, julho de 2001, Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil. A política de reconhecimento dos “remanescentes das comunidades dos quilombos” introduz um relevante debate por uma reflexão critica sobre os limites e as possibilidades de interlocução entre o conhecimento jurídico e antropológico no…

RURAL PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA. MATRÍCULA N°52.232 PROPRIETÁRIA: MARIA LÚCIA DUARTE BOURG LOCAL: ÁREA REMANESCENTE, COMPOSTA DE PARTE DO SÍTIO SANTA RITA RODOVIA DR. CAIO GOMES FIGUEIREDO– SP132, KM 158+699,82m BAIRRO BOM SUCESSO. PINDAMONHANGABA, SP. FAIXA DE SERVIDÃO –…

(José Mauricio Arruti) Primeiro paradigma: Remanescentes. É significativo que o termo “remanescentes” escolhido pelos legisladores na formulação do “artigo 68” tenha sido o mesmo para descrever a situação das comunidades indígenas do Nordeste. No processo de emergência dos índios do Nordeste, o emprego do termo “remanescentes” respondeu, antes de mais nada, à necessidade de torná-los nomeáveis, adjetivando-os para que se fizessem visíveis e aceitáveis. A pergunta que parece ter se…

demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos”. A arguição de inconstitucionalidade sustentada pela ação de arrimou em 4 pontos específicos: (a) a impossibilidade de edição de regulamento autônomo para tratar da questão, haja vista o princípio constitucional da legalidade; (b) a inconstitucionalidade do uso da desapropriação, prevista no art. 13 do Decreto 4.887/03, bem como do pagamento de qualquer indenização aos detentores de títulos incidentes sobre as…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Waldicleide de França Santos Gonçalves1 O presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de…

A política afro-brasileiro e resistência cultural Sincretismodo reconhecimento... 209 A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS”1 Miriam de Fátima Chagas2 Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil Resumo: O texto enfoca os limites e as possibilidades de reconhecimento das especificidades culturais e socio-históricas dos denominados “remanescentes das comunidades dos quilombos”, a partir de um direito constitucional que…

1. QUILOMBOS OU COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: HISTÓRICO E O DEBATE ATUAL O surgimento dos mocambos no Brasil data do século XVI, período que se consolidou a escravidão no país. Surge no século XVI e ganha força no século XVII, uma das maiores organizações de escravos negros foragidos do período escravista, denominado Mocambo de Palmares, que abrangia aproximadamente dois estados brasileiros, Alagoas e Pernambuco, sendo localizado na Serra da Barriga, atualmente divisa do…

Quilombos”, publicado em 15 de fevereiro de 2010. O texto foi enviado ao Estadão para publicação, a título de direto de resposta, mas o jornal não fez a publicação. Vale a pena lembrar que Rosenfield tornou-se o porta-voz da campanha anti-quilombola desenvolvida pelo jornal O Globo. Leia a resposta na íntegra a seguir: O artigo de Denis Lerrer Rosenfield, denominado “A Criação de Quilombos”, publicado em 15 de fevereiro de 2010 no Estadão, expressa a perplexidade do autor frente ao…