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A POLÍTICA DO RECONHECIMENTO DOS “REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS”
CHAGAS,Miriam de Fátima, Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 7, n. 15, p. 209-235, julho de 2001, Procuradoria da República, Ministério Público Federal – Brasil.
A política de reconhecimento dos “remanescentes das comunidades dos quilombos” introduz um relevante debate por uma reflexão critica sobre os limites e as possibilidades de interlocução entre o conhecimento jurídico e antropológico no contexto de que ambos estão voltados à defesa dos grupos sociais, a prática antropológica fundamenta – se em produzir uma problematização das próprias categorias jurídicas.

Art 68. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos... p.211.

Uma das análises que tem pautado algumas dessas discussões, promovida pelos juristas é aquela centrada na ascensão crescente que os direitos culturais ou mesmo étnicos vem assumindo nos textos legais especificamente nos textos constitucionais... p.212.
A partir da leitura desses artigos, uma indagação pode ser feita. Teriam os “remanescentes das comunidades dos quilombos” conquistado um reconhecimento propriamente étnico, no sentido de assegurar, via artigo 68, um espaço político da diferença? O lugar de “transitoriedade” destinado ao art. 68 no interior do texto constitucional e a referência explícita a participantes do “processo civilizatório nacional” nos oferecem elementos para analisarmos em que sentido este tipo de artigo estaria mesmo rompendo com uma visão integracionista e assim ilacionista que balizou as Constituições anteriores... p..213.
Com o envolvimento na produção de laudos antropológicos para fins de utilização judiciária, enquanto antropóloga na Procuradoria da República, instituição essa que tem como atribuição constitucional a defesa das denominadas minorias étnicas, observei que muitas questões,