Sentença De Inventario E Partilha

no CPC: inventário e partilha Judicial. 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Resposta: Sim, pois parte de herança que consistir em lugares remotos ao lugar do inventario…

contraprestação durante a vida em comum dos consortes. Art. 1660, II - Os bens adquiridos por fato eventual entram na comunhão. Assim ocorre com os ganhos da loteria, sorteios, disputas e jogos. Art. 1662 – seria necessário um minucioso inventário para determinar os bens móveis pertencentes a cada um dos cônjuges no momento do casamento. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS Vigorou até o ano de 1977. Com o advento da Lei nº 6.515/77 foi o regime que predominou em nosso…

PARTILHA E SONEGAÇÃO A sonegação de bens no inventário não anula e nem rescinde a partilha, porém constitui um delito previsto no Código Civil: O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. (CC, art. 1.992) Tal infração também pode ser praticada pelo…

Arrolamento Procedimento do arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035, CPC) e do arrolamento comum (art. 1.036, CPC). O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. Área: Processo Civil O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) –…

deixado pelo falecido;Ex.: Direi-to/obrigação transmissíveis: (Ex.: crédito, débito, propriedade); Ex.: de Direito não transmissível: “usufruto”. Herança: em sentido estrito, é a parte ou o quinhão do herdeiro recebido após o in-ventário, com a partilha. = A sucessão dá-se por LEI ou por DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE (Art. 1.786). Por lei: é a denominada sucessão legítima; isto é, a sucessão em que são chama-dos a suceder aqueles a quem a lei designa como herdeiro (ordem de…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

dode cujus, quando este ainda era vivo (colação), ou informar no processo de inventário os bens que estão em sua posse ou em posse de terceiros, incorrerão em pena civil consistente na perda do direito sucessório do bem sonegado. O bem sonegado torna-se inexistente ao sonegador para fins de partilha. O processo de inventário tem como objetivo realizar a descrição dos bens e o rol de herdeiros para igualitária partilha, cumprindo eventual disposição testamentária. I- Conceito: …

Pós Graduação Família e Sucessões Módulo: Inventário e Partilha Prof. Heitor de Oliveira Junior heitor@pucminas.br I - Introdução Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, ou de atenuação do sentimento do completo desaparecimento. Essa idéia retrata uma tendência à…

...................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04 4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................

inadimplemento acarrete a rescisão do contrato. § 1º No caso do caput, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a consequente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida. § 2º A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária.”…