Sucessao

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Pós Graduação Família e Sucessões
Módulo: Inventário e Partilha


Prof. Heitor de Oliveira Junior
heitor@pucminas.br


I - Introdução


Na humanidade nada é eterno, duradouro ou definitivo. É o homem perseguido pelo estigma de sua finalidade, que o acompanha em sua consciência e limita os anseios no futuro. Mas a sucessão, de algum modo, tem uma sensação de prolongamento da pessoa, oude atenuação do sentimento do completo desaparecimento.

Essa idéia retrata uma tendência à aspiração de perpetuidade do homem, ou, como bem expressou Itabaiana de Oliveira, “a propriedade corporificou a idéia de sucessão hereditária como um poderoso fator da perpetuidade da família” (Tratado de Direito das Sucessões, São Paulo, Max Limonad, 1952, vol. I, p. 47.)

Assim, na medida em que seacentuavam e formavam relações entre a pessoa e os bens, foi surgindo a idéia da transmissão hereditária, mas no intuito de preservação da própria família. Buscou-se dar segurança futura, garantir a vida material e, também, a própria continuidade do patrimônio adquirido pelo falecido, já que estes bens passarão a um grupo de pessoas ligadas por laços sangüíneos e afetivos.

A morte desencadeia umaruptura no domínio dos bens. Assim, “a idéia de sucessão implica a continuação em outrem de uma relação jurídica que cessou para o respectivo sujeito” (Lacerda de Almeida, Sucessões, Rio de Janeiro, Edições Livraria Cruz Coutinho, 1915, p. 15).

O Direito das Sucessões regula, pois, a transferência do patrimônio – herança ou legado–, por morte de alguém.


II – A Abertura da Sucessão ouTransmissão da Herança



A norma descrita no art. 1784 estabelece que:

“Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.


A morte é o elemento que determina a transmissão da herança. A partir de sua verificação, opera-se a transferência dos bens, dos direitos e das obrigações aos herdeiros, é o que é conhecido como delação.Distingue Itabaiana de Oliveira a sutil diferença entre abertura, delação e aquisição da herança. Diz o mestre:


“A abertura é o ponto de partida de todo o direito hereditário e, por isso, ela é imutável, dando lugar a medidas assecuratórias e conservatórias da herança;

A delação é o oferecimento da herança, que fica à disposição de quem possa adquiri-la e, por isso, requer que oherdeiro seja capaz de suceder e que tenha sobrevivido ao defunto;

A aquisição é a investidura do herdeiro na sucessão do de cujus, isto é, quando a herança começou a estar no patrimônio do herdeiro, e, por isso, a aquisição supõe sempre que a sucessão tenha sido deferida”(RT, 597/250).


Assim bem esclarece Clóvis Beviláqua, “para que o patrimônio de um pessoa seja transmitida a outra, doispressupostos são necessários:

a) A morte natura do de cujus, pois que o direito civil moderno desconhece a sucessão de pessoa viva – viventis nulla hereditas.

b) A sobrevivência do beneficiário, quer dizer, da pessoa em proveito da qual á deferida a herança.”

(Direito das Sucessões, 3ª ed., Rio de Janeiro, Livraria e Editora Freitas Bastos, 1938, p. 19).

A transferência imediata da posse edo domínio corresponde à expressão francesa droit de saisine, introduzida no Brasil pela Ordenação Filipinas e com vigência atual em nossa legislação.

Todo o acervo, tanto ativo como passivo, é transferido aos herdeiros. O herdeiro se sub-roga, no que diz respeito à posse da herança, na própria situação que o finado desfrutava (Art. 1206 do CC/02).

➢ Exceção ao legatário que receberá olegado apenas após a partilha.


O inventário representa apenas a formalização da sucessão, a qual, no entanto, se dá como a morte.

Ex. Art. 36 da Lei 5.764/71: “As obrigações dos associados falecidos contraídos com a sociedade prescrevem após 1 ano da abertura da sucessão.”


Com o inventário efetua-se a transmissão concreta, como bem lembra este antigo julgado do Supremo...
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