Semana De Direito Administrativo Iii

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

CORREÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 a) Não merece provimento, porque o bem público é impenhorável. O bem público é impenhorável porque foi declarado em lei como bem inalienável – art 649 do CPC e art 100 do CC b) Sim. Pois de acordo com o art 730 do CPC a fazenda pública pode ser citada para opor embargos no prazo de 10 dias. c) Sim, pois de acordo co o art 37, XIX da CRFB/88 a União, estados, DF e Municípios podem instituir autarquia somente por específica. OBJETIVA – D

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PROVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM Concurso 2010 Concurso Público Técnico – Administrativo em Educação AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1 1) A prática da Enfermagem é regulamentada pela lei a) 2.351 de agosto de 2011. b) 5.905 de 12 de julho de 1973. c) 7.498 de 25 de junho de 1986. d) 1.891 de 01 de janeiro de 1944. e) 3.493 de 10 de julho de 1977. 2) O Conselho Federal de Enfermagem foi…

SEMANA 1 A) Considerando a ementa acima, responda: Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: a) A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e seus agentes (pessoas físicas) de acordo…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…

112/90 Estamos à disposição não só aqui no curso, como também no site, fabriciobolzan.com.br, em que, toda semana, eu comento atualidades em pequenos vídeos. Toda semana você fica atualizado em direito administrativo e direito do consumidor. Por exemplo, esta semana eu vou comentar o julgado em repercussão geral da questão de que terceiro, ainda que não usuário, tem direito de ser beneficiado pela responsabilidade objetiva. Lembra daquele famoso RE 262651/05 em que o STF fazia…

Sistema de Gestão de Conhecimento Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36) Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I ­ Poder Judiciário Título Unidade I ­ Poder Judiciário Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema O Poder Judiciário na CF/1988 Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: l Compreender as funções do Poder Judiciário e…

com OBJETIVO: Prestar e exercer as atividades docentes, onde a utilização de meus conhecimentos possa contribuir plenamente para o cumprimento e metas da Eduação. FORMAÇÃO ESCOLAR: Graduação em Pedagogia (UEMA), Curso de Especialização Educação em Direitos Humanos (UFMA) (concluindo). CURSOS: Magistério, curso de Atualização Pedagógica para professores da Educação, Facilitador Pedagógico, Gestão Escolar, I e II Seminário de Psicologia do Desenvolvimento, Técnicas de apresentação em…

idade mínima de 18 (dezoito) anos; III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais; IV - gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico; V - ter atendido as condições previstas em lei para o cargo. Art. 8o Os cargos públicos serão providos por: I - nomeação; II - recondução; III - readaptação; IV - reversão; V - reintegração; VI - aproveitamento; Art. 9o Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em…