Semana De Direito Administrativo Iii

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA AGENTES DELEGADOS OU DELEGATÓRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Disciplina: Direito Público e Legislação Professor: Mateus Lopes da Silva Alunos: Fátima Rodrigues da Cunha

Plano de Aula: Consórcio Público e Bens Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Consórcio Público e Bens Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Consórcio Público e Bens Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Entender que Estado pode dar aos bens integrantes do seu patrimônio diferentes destinações, desde que não seja contrária à Constituição Federal e atendam ao interesse da sociedade;  Identificar…

servidor foi culposa (lato sensu). Nos termos do art. 37, § 6º, da CF e do art. 206 § 3º, V, do Código Civi; SEMANA 14 - Responsabilidade Civil do Estado (Continuação). (OAB/ Exame Unificado) - O Estado do Rio de Janeiro, através de lei, declara que determinada área passará a ser reserva florestal permanente. Por entender que não há, nessas hipóteses, apossamento administrativo, não efetua indenização. Para a Administração ocorreu mera limitação parcial do imóvel. Entretanto,…

Tópico 11 Módulo III: Núcleo de Apoio Operacional – Educação Superior Unidade A - Secretaria acadêmica: legislação, documentação e escrituração Semana 1 - 10/02/2015 a 16/02/2015 Atividade – Modalidade de atos administrativos O funcionamento das instituições de ensino superior (IES) necessita de normas e regulamentos em acordo com a legislação vigente. Para esta primeira atividade do módulo, identifique os tipos de documentos referentes às modalidades de atos administrativos e a…

e seus direitos violados. O ECA (Estatuto da Criança e do adolescente), criado na década de 90, foi um marco na garantia de direitos da criança e do adolescente. O estatuto cria o Sistema de Garantia de Direitos e está apoiado em três eixos: promoção de direitos, controle e defesa. Considera ainda em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de…

comentadas de Direito Administrativo do site www.qdeconcursos.blogspot.com Visite o www.qdeconcursos.blogspot.com e tenha acesso a mais questões. (CESPE/MPTO/2006) 11 - Acerca dos princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. I Apesar do princípio da publicidade e do direito de acesso do cidadão a dados a seu respeito, nem toda informação pode ser transmitida ao interessado, mesmo que se relacione com sua pessoa. II Os princípios do direito administrativo são…

3. Aspectos sócio-culturais.........................................................Pág.13 3-Identificação de problemas Pág 14 II-ASPECTOS ORGANIZACIONAIS 1-Do Técnico Administrativo do Ensino Fundamental e Médio Pág.15 1. Composição dos Recursos Humanos...................................Pág.15 1.2 Composição do alunado........................................................Pág.15 1.3.…

DA SILVA, brasileira, solteira, SD PM Temporária, portadora do RG n. , neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, (doc. n. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente visando proteger direito liquido e certo afrontado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO___. Dos Fatos A Impetrante foi contratada pela Impetrada em 19.04.2011, (doc. n. 02),…

...................................................p.4 TÍTULO II – COMO ESTUDAR CAPÍTULO I – ESTRUTURA DO PLANO DE ESTUDO DO PB (PED-PB) ......... p.10 CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDO ............................p.23 CAPÍTULO III – MENSAGEM DO PB ........................................................................p.37 CAPÍTULO IV – DEZ DICAS FUNDAMENTAIS PARA A EXECUÇÃO DO SEU PLANO DE ESTUDO................................................................p.44 …

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…