Semana De Direito Administrativo Iii

VII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO UNIDADE JUR DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSOR Maurício Porfírio Rosa DEPARTAMENTO CÓDIGO PRÉ-REQUISITO | CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 1003 JUR 1002 | 04 EMENTA Tripartição dos Poderes: organização, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo. Funções essenciais à justiça. Controle de constitucionalidade. OBJETIVOS 1) Refletir sobre a teoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO. PAULO VESPASIANO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador da carteira de identidade nº xxxxxxx SSP/XX, devidamente inscrito no CPF nº XXX. XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxx, Bairro XXXXXXXXXX, CEP: XXXXXX-XXX, nesta Capital, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu bastante procurador o Dr.…

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Disciplina: Planejamento Estratégico Governamental (PEG) 2ª semana de atividade – Questões ref. à III e IV unid. Professor: Prof. Marcelo Rique Carício Aluna: Dacifran C. Carvalho Polo de EaD: Nova Cruz/RN III Unidade – Questões: 1. Escolha (ou imagine) uma situação-problema que preocupa um gestor e utilize a Metodologia de Diagnóstico de Situações (MDS) para elaborar o seu fluxograma explicativo. ESTUDO DE CASO “ASSEDIO MORAL/…

Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA…

Direito do Trabalho II Semana 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento…

saúde (SUS); III – Servir de campo de treinamento em organização e administração de serviços hospitalares; IV – Preparar pessoal de nível médio e auxiliar com vistas ao aprimoramento da qualidade dos próprios serviços e a manutenção de bons padrões de rotina: V – Promover e assegurar à equipe integrada de saúde o respeito às normas éticas do exercício profissional. CAPÍTULO III Artigo 3º - Ao Hospital Municipal de Confresa, compete o dever de defender e promover o direito à…

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo – Oficina de Peças Profª.: Aulas nº 03 e 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula III. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23…

DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE 1 ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1. Os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade. Cite e comente exemplos que demonstrem ofensa a esses princípios. R: Nos dias atuais ainda vemos muitos casos que demonstrem ofensas aos princípios constitucionais, mesmo com fiscalizações isso vem persistindo no nosso meio,

princípio da razoável duração do processo, insculpido no inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal, que preconiza como uma garantia fundamental a cada indivíduo a criação de formas e mecanismos para dar celeridade ao trâmite processual administrativo; Considerando o disposto no artigo 8º, IV da Lei Complementar 140/2011 que define a competência administrativa do ente estadual de promover o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos…