Seguro Dpvat Pelo Rito Sumario

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

EVELLYN ROSA CARVALHO 29 - APELACAO CIVEL N. 366940-74.2009.8.09.0051(200993669409) PROCESSO : 366940-74.2009.8.09.0051(200993669409) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ABENONI ARAUJO DOS SANTOS ADV(S) : ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA 1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA 30 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO N. 286749-69.2013.8.09.0029(201392867495) PROCESSO : 286749-69.2013.8.09.0029(201392867495) COMARCA DE : CATALAO 1 RECORRENTE(S)…

Kiszewski Pacheco Marco Aurélio Popoviche de Mello Ane Denise Baptista Norah Costa Burchardt Equipe Responsável Sugestões e informações: (51) 3255-2689 Contatos: revistaeletronica@trt4.jus.br Utilize os links de navegação:  volta ao índice  volta ao sumário 1 :: Ano X | Número 175 | Dezembro de 2014 :: A Comissão da Revista e Outras Publicações do TRT da 4ª Região agradece as valiosas colaborações: - Desembargadora Rejane Souza Pedra; - Desembargadora Maria Madalena Telesca; -…

o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Maria Graciete da Silva Ribeiro – OAB/AM n.º 5512, e outro, do despacho do seguinte teor: “Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a execução do acórdão de fls. 46/48, ao rito previsto no art. 730 do CPC, inclusive cumprindo as exigências do art. 614, II, do CPC e art. 1.º-F da lei n. 9.494/97.” Em 10.02.2012. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente das Câmaras Reunidas. De ordem do Exm.º Sr.…

contratos da Administração regidos pelo direito privado. - Aplica-se o disposto nos arts. 55 (clausulas necessárias a qualquer contrato) e 58 a 61 (prerrogativas de direito Público) desta lei e demais normas gerais, no que couber: I - Aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado (art. 62, §3º da Lei 8666/93). Alguns autores afirmam que não existem…

são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos”1. - Quanto à correção monetária, a Jurisprudência já consolidou que deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em…

REDAÇÃO AUTOR: Profª. Maria Tereza Faria http://acasadoconcurseiro.com.br Sumário 1. INFORMAÇÕES GERAIS REDAÇÃO CEF 2012 .................................................. 01 2. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 02 3. EXPRESSÕES INTRODUTÓRIAS ........................................................................ 02 4. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................

|154 A 161 | | | SEÇÃO II - DA TRAMITAÇÃO DO PTA RELATIVO AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE NATUREZA CONTENCIOSA | | | | SUBSEÇÃO I - DO RITO DE TRAMITAÇÃO |162 | | | SUBSEÇÃO II - DA IMPUGNAÇÃO E DA MANIFESTAÇÃO FISCAL |163 A 169

inciso III do CPC: Contratos de Penhor, Hipoteca, Anticrese, Caução e Seguro de Vida A exceção do último, são contratos que envolvem direito real de garantia, que visam a garantir a responsabilidade patrimonial. Anticrese: É o direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe a coisa, ficando autorizado a perceber frutos e imputá-los no pagamento da dívida. OBS: O Seguro DPVAT, regulado pelo Decreto Lei nº 814/69 e para a doutrina majoritária, não

Presidente Juiz Jesuíno Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro…