Sacavino Políticas

homens que eles são portadores de direitos e, por outro lado, significa que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. A declaração de direitos inscreve os direitos no social e no político, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político” (1989, p. 20). Nesse momento, predominava, enquanto noção de direitos humanos, uma concepção individualista e liberal de…

diferenças, ou, em outra hipótese, promotor de uma suposta "democracia racial". (Parâmetros Curriculares Nacionais, vol. 10, p. 22)Por outro lado, somos conscientes de que o atual contexto internacional, marcado por uma globalização excludente, políticas neoliberais e uma emergente doutrina de segurança global, está reforçando fenômenos socioculturais de verdadeiro apartheid, que assumem diferentes formas e manifestações. No entanto, esta não é uma realidade que afeta igualmente a todos…

Patrícia Ferreira da Silva. As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão: Um estudo comparativo entre escolas. INTRODUÇÃO Hoje a escola é obrigatória para todos: raças, culturas e inteligências diferentes... uns aprendem bem, outros assim-assim e outros têm muita dificuldade em aprender (Sanches, 2001). O século XX foi marcado por transformações referentes à educação de pessoas com deficiência. Os movimentos sociais reinvidicavam mais…

38 1.1.2 – Como se dá esse processo? Reflexões sobre a educação inclusiva ...................... 43 1.2 - Inclusão em Educação: reflexões sobre as dimensões culturais, políticas e práticas ... 51 1.2.1 - Sobre as Culturas de Inclusão em Educação ......................................................... 56 1.2.2 - Sobre as políticas de Inclusão em Educação ......................................................... 60 1.2.3 - Sobre as Práticas de Inclusão em Educação…

Valle Filho – Chefe de Gabinete Perly Cipriano – Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Carmen Silveira de Oliveira – Subsecretária de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente Fauze Martins Chequer – Subsecretário de Gestão das Políticas de Direitos Humanos Maria de Nazaré Tavares Zenaide – Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos Carmelina dos Santos Rosa – Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Aida Maria Monteiro Silva e Ricardo…

SEIF Francisco das Chagas Fernandes Secretaria de Educação Média e Tecnológica - SEMTEC Antonio Ibañez Ruiz Secretaria de Educação a Distância - SEED Marcos Dantas Secretaria de Educação Especial - SEESP Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas Educacionais da SEIF Lucia Helena Lodi Coordenadora-Geral: Lucia Helena Lodi Coordenadoras: Jane Cristina da Silva e Lucineide Bezerra Dantas Elaboração: Cristina Satiê de Oliveira Pátaro, Ulisses F. Araújo e Valéria Amorim…

fundamentais à dignidade de cada ser humano. A publicação deste manual tem como objetivo proporcionar a toda a população um instrumento de seu interesse, reunindo informações básicas sobre a legislação nacional e estadual, bem como sobre as políticas públicas de direitos humanos. Ao mesmo tempo, o manual oferece indicações práticas que orientam o cidadão em relação aos programas e órgãos de proteção e promoção dos direitos humanos. A conquista dos direitos humanos – abrangendo os direitos

econômica e social, em particular ante os mais fracos e vulneráveis, como as crianças e os adolescentes; • compartilhar o meu tempo e meus recursos materiais, cultivando a generosidade, a fim de terminar com a exclusão, a injustiça e a opressão política e econômica; • defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, privilegiando sempre a escuta e o diálogo, sem ceder ao fanatismo, nem à maledicência e ao rechaço ao próximo; • promover um consumo responsável e um…

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LDB - Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social MEC – Ministério de Educação e Cultura PNBEM - Política Nacional de Bem Estar do menor PNE – Plano Nacional de Educação SAC - Rede de Serviços de Ação Continuada SAM - Serviço de Assistência a Menores SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos UNESCO – Organização Nacional das…

Luther King. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006. p. 92. 10 dos sujeitos na busca de direitos e deveres socioambientais, instrumentando-se pela transformação da sociedade. Sob esse foco, a Educação é um direito social, devendo ser materializado por políticas públicas, quer a nível federal, estadual ou municipal, no intento de promover educação de qualidade, que possibilite a todos saber exercer a cidadania. Decorridos mais de 50 anos desde a edição da Declaração de Direitos do Homem, em…