Saberes Introdução Ao Direito Constitucional

8- Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte Curso de Direito DIREITO CIVIL Aluno: Hismar Davi de Souza RA: 4200050072 Professor: Renato Bastos. Serie: 2° Período Belo Horizonte 06 de Outubro de 2012 INTRODUÇÃO Essa cartilha traz ao caro leitor…

caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. Assim, constitucional será aquela norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos etc.). Trata -se do que Schmitt chamou de Constituição. Por outro lado, quando nos valemos do critério formal, que, em certo sentido, também englobaria o que Schmitt chamou de “lei…

Aquino Luciana Gouveia Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 Eula Vaz Karina Carneiro Luciana Gouveia Luciana Aquino Mayara Andoke Direito Constitucional Altamira 2015 SUMÁRIO AINDA VOU ARRUMAR Introdução..................................................................................................11 Introdução..................................................................................................11…

PLANO DE ENSINO |CURSO: Superior de Tecnologia em Logística |TURNO: Noturno | |DISCIPLINA: Direito e Legislação |ANO LETIVO: 2013 | |CARGA HORÁRIA: 20 hs/a |SEMESTRE: 1º …

Hermenêutica e Interpretação Constitucional Professora: Sonia de Andrade Novembro/2014 Sumário Introdução 3 Desenvolvimento 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 Introdução O presente trabalho tem como tema principal a hermenêutica e a interpretação constitucional. Com o objetivo de…

Introducao O presente trabalho singe-se a introducao ao estudo do direito. Nisto consistira num resumo de toda matéria da introducao ao direito, como sua noccao, sua divisão e sua importância na convivência entre os homens na sociedade. Objectivo geral: Fazer compreender a cerca deste tema. Objectivos específicos: Procurar saber as diferentes doutrinas que trata sobre a mesma matéria para o melhoramento do trabalho; Recorrer a outros meios de investigacao do tema.

INTRODUÇÃO O presente tema, Fontes do Direito, é o objeto desta nossa dissertação, embora nos tenha cabido ministrar a aula sobre o assunto, porque constitui o conhecimento das fontes o embasamento necessário para o próprio trabalho exegético. Com efeito, do entendimento que for construído sobre a matéria, dependerão todas as possíveis conclusões no que pertine aos meios através dos quais se exterioriza o Direito e às atividades exegéticas/criadoras de seus intérpretes. Impende-nos…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise do método hermenêutico clássico de interpretação - que ganhou seus contornos com a Escola Histórica do Direito de Savigny, na primeira metade do século XIX –, direcionando a pesquisa para a interpretação e aplicação deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma…

LIBERDADES INDIVIDUAIS. 1 – INTRODUÇÃO Nenhuma validade prática tem os direitos do homem se não se efetivarem determinadas garantias em sua proteção. “As declarações enunciam os principais direitos do homem, enquanto as garantias constitucionais são os instrumentos práticos ou os expedientes que asseguram os direitos enunciados.” As garantias protegem e amparam o exercício dos direitos do homem. As Garantias Constitucionais Gerais são as…

I. Introdução Nossa constituição desde sua criação veio para nos assegurar algumas garantias, entre elas estão as Garantias Jurisdicionais e Processuais. Nesse trabalho vamos procurar mostrar o que significa essas duas garantias, para o que servem e a quem elas vem beneficiar. II. O que são Garantias? Nossa constituição foi criada a partir de normas legisladas pelo Governo para regrar a sociedade, são leis fundamentais, direitos, garantias e obrigações que toda uma sociedade…