Sabadell Sociologia Juridica

propicia o que resulta em um descaso na saúde do usuário, ou em medidas de controle social como a internação compulsória. (SILVEIRA, 2008) A internação compulsória constitui-se como um mecanismo que está previsto na Lei 10.216/2001(BRASIL) 1, segundo Sabadell, (2008) trata-se um conjunto de medidas que visam aumentar a possibilidade de que infratores usuários e dependentes de drogas entrem e permaneçam em tratamento modificando seus anteriores comportamentos para comportamentos…

praticadas por jovens, considerando a idade em questão que segue em tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente referente aos menores de dezoito anos. Parte-se aqui da idéia precípua e alentada aos argumentos que vêem conduzidos à luz da ciência jurídica e seus doutrinadores, com ênfase na dimensão de sua legalidade e necessidade no contexto atual e com suas divergências. A redução da maioridade penal aqui proposta e apresentada, quando questionada, gera muitos conflitos e…

MANUAL DE SOCIOLOGIA JURÍDICA Introdução a uma leitura externa do direito ANA LUCIA SABADELL A sociologia jurídica tem como objeto de estudo a realidade do direito e isto impõe ao pesquisador a necessidade de acompanhar as transformações que sofre o sistema jurídico, atualizando constantemente suas referências. Por tal motivo, na nova edição de nosso Manual, realizamos uma revisão completa, esperando oferecer ao leitor uma visão mais abrangente desta disciplina. As modificações…

Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança jurídica. Abstract: This paper analyzes the relevance of legal theories for the application of law. Identifying legal positivism as a theory that prevails in legal practice in Brazil the paper highlights the positivist thesis and…

Democrático de Direito, não há espaço para os abusos inerentes à vingança privada, transferindo-se a exclusividade do direito de punir ao ente soberano, impondo-lhe, ainda, como fundamento justificador de tal mister, os limites decorrentes da ordem jurídica vigente, consoante se extrai da lição trazida por Magalhães Noronha: Direito penal subjetivo é o jus puniendi, que se manifesta pelo poder de império do Estado. É este seu titular, o que se justifica por sua razão…

empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Tendo objeto de estudo extremamente complexo, qual seja, o crime como um fato biopsicossocial, a Criminologia não se limita a um só domínio ( área,…

Formação e Conteúdos Curriculares 12 6.3. Quadros da Oferta por Período 14 6.4. Disciplinas Optativas 18 6.5. Ementário 19 6.6. Bibliografia Básica 7. 12 33 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 46 8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11.…

ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes do curso jurídico a principiologia do Direito Civil, estimulando o raciocínio na área do…

DEBATES E REFLEXÕES JURÍDICAS Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Eduardo Azevedo Lima (arnaldo@apmeducacao.com.br) (eduardo@apmeducacao.com.br) Rio de Janeiro 2011 MAGALHÃES, Arnaldo; AZEVEDO LIMA, Eduardo. Debates e Reflexões Jurídicas. Versão 1 – 2.011 Rio de Janeiro – RJ. páginas 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos…

trabalhado, na prática, por profissionais da rede de atendimento a mulheres em situações de violência. Entende-se ser possível compreender as violências psicológicas surgiram enquanto modalidade de violências conjugais; como tem se dado a intervenção jurídica e extrajurídica para estes casos e o que o conceito previsto pela Lei Maria da Penha pode traduzir em termos de reivindicações ligadas à proteção das mulheres brasileiras. III - a violência sexual, entendida como qualquer…