Robert Alexy Minha Filosofia De Direito

AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL AXIOLOGY AND DEONTOLOGY. A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE LIDAR AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS ROBERT ALEXY E CRITICADA EM SUA POR SER TEORIA INCAPAZ THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEAL EXAMPLE OF AXIOLOGICAL THEORY, AND CRITICIZED FOR BEING UNABLE TO DEAL DEMOCRATICALLY WITH THE FACT OF PLURALISM, I. E.,…

Existe Diferença entre Regras e Princípios no Direito?* José Emílio Medauar Ommati** O presente trabalho parte de uma inquietação de seu autor em sua atividade de magistério: a percepção de que, pelo menos no Brasil, houve uma inflação semântica no uso do termo princípio jurídico. De uns tempos para cá, virou moda se falar em princípio jurídico, tanto nos trabalhos doutrinários quanto nas decisões judiciais. No entanto, cada autor traz a sua concepção do que seja princípio, causando,…

Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso. Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica, Estado Democrático de…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

5 As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1.…

definição de direito como o que é certo não era coerente com a catástrofe criada por esta ideal. Logo é mister a aproximação entre Direito e Moral. Como consequência, a Constituição passa a legitimar princípios além das leis postas. A dignidade da pessoa humana passa a ser o foco do Direito e só pode ter lugar em um estado que tenha como Regime Político a Democracia, no qual o poder emana do povo e destina-se ao próprio povo. Podemos pensar o Pós-Positivismo como o momento em que o…

PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO Ano de Ingresso: 2014 Componente Curricular: Ano Letivo: 2014 Disciplina: Filosofia do Direito Período: 2° Turmas: A, B, C, D, E, F Aulas semanais: 02 Aulas Teóricas: 28 Aulas Práticas: Atividades Extraclasse: 07 Carga horária total: 35 1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; VI - utilização…

ALEXY E OS PROBLEMAS DE UMA TEORIA JURÍDICA SEM FILOSOFIA Por André Karam Trindade e Lenio Luiz StreckA coluna deste sábado é em parceria. O tema merece. E o título é uma provocação a partir da qual se propõe, mais uma vez, refletir a respeito do modo como a teoria jurídica de Robert Alexy vem sendo aplicada por aqui. Na última semana, o renomado jurista alemão retornou ao Brasil, desta vez à Universidade do Oeste de Santa Catarina, onde recebeu o título de doutor honoris causa e ministrou três

CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ITABUNA-BA 2013.1 ANTÔNIO JORGE PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de Direitos Humanos a ser entregue à professora ............... para obtenção de nota. Itabuna-BA 2013.1 Sumário 1. Introdução 2. Concepção de princípios 3. Princípios e regras 3.1 Distinção por Ronald Dworking 3.2 Diferenciação por…

RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY – APÓS HART Desde então, o normativismo social proposto por Hart transformou o Direito Positivo em um fenômeno muito abstrato, sutil e relativo, e fragmentou em vários aspectos: • As noções de dever e sanção deixaram de ser os elementos centrais do Estudo do Direito.  Desde o início do século XIX já se falava em Direitos acompanhados de sanções.  Para Austin, Direito era COMANDOS COERCITIVOS DE UM SOBERANO DE FATO, e se acaso não fossem cumpridos…