Revisão Inss

sistema músculo-esquelético no trabalho. A sigla DORT - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho também é a tradução de um termo internacional e tem sido adotada pelo INSS desde 1998. Em linhas gerais, do ponto de vista técnico, tem o mesmo significado de LER. Porém, a revisão da norma técnica do INSS de 1998,ao tempo em que alterou a terminologia, trouxe restrições de direitos previdenciários. Assim, os termos LER e DORT têm sido utilizados como sinônimos. As…

x, por seus advogados que subscrevem, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório à Rua x, Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, Cep.x, endereço em que recebem intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL , na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DO BENEFÍCIO DA AUTORA A Autora, conforme demonstram os documentos em anexo

efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento para redução dos custos nas empresas e os motivos que levaram o governo a instituir este benefício fiscal sobre a folha de pagamento. A desoneração da folha trata se de substituir a parte patronal referente ao INSS pelo percentual estipulado de 1% ou 2% do faturamento, buscando assim alem da redução dos custos nas empresas a diminuição do índice de desemprego, das contratações informais, aumentar a competitividade das empresas e incentivar as…

JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS REF.: INDEFERIMENTO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NB: ..xx.. RECORRENTE: ..xx.. ILMO. SRS. MEMBROS DA JUNTA DE RECURSO ..xx.., já qualificado nos autos do processo administrativo em epígrafe, vêm, respeitosamente, nos termos da legislação pertinente, tempestivamente, apresentar à presença dos ilustres membros da TURMA, a fim de interpor RECURSO, pelos motivos seguintes: Que requereu Benefício…

AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRALSTP_20142 Você acessou como RAUL GIRALDINI SAIR Questionários Revisão da tentativa 1 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem new array Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e…

RESUMO Nos últimos anos o INSS foi alvo de criticas referente ao serviço oferecido, o cenário era de desconsolo ao contribuinte que ao precisar dos serviços previdenciários saia de madrugada da sua casa para enfrentar uma fila e garantir seu atendimento no dia que ainda estava por nascer. Após longas mudanças politicas, as diretrizes governamentais levaram a desenvolver uma interação entre governo e cidadão, com isso consolidou-se o governo eletrônico, sistemas desenvolvidos pela…

RESTITUIÇÃO DE VALORES em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua, número, Bairro, com fundamentação na Lei 8.112 de 1990, pelos fatos que passa a expor DOS FATOS Foi deferido a requerente o benefício de aposentadoria por idade em 05.12.2010, com Remuneração Mensal Inicial de R$1.980,06. Após Recurso Administrativo, a Requerida, através do Ofício INSS/BENEF/MOB n. 1526/2013, notificou a Requerente da ocorrência…

dia. Eventualmente ele trabalha alem deste horário que é considerado hora extra. As horas extras são acrescidas de 50% do valor da hora normal. O desconto de INSS corresponde a 11% do total que o funcionário ganha no mês. Faça um algoritmo que calcule e mostre, o total do salário (salário + hora extra), o valor das horas extras, o valor do INSS, e o valor liquido que ele ira receber Valores de entrada Resposta Salario mensal …

decadência. Data máxima vênia, não merece prosperar seus argumentos, senão vejamos: Da análise quanto a aplicação da decadência, entendeu o MM. Julgador que o prazo de 10 anos previsto no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991 é aplicável para a revisão do ato de concessão do benefício, bem como para aqueles instituídos antes da vigência da MP 1.523-9/1997, que originou a Lei nº 9.528/1997. Deste modo, decidiu-se da seguinte forma diante do caso concreto: “In casu, não…

FULANO DE TAL, qualificação, por um de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REVISÃO E RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA RMI DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) com sede na Rua Xavier de Toledo, 280 - Centro Capital. São Paulo, CEP.01041-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: Requer o(a) Autor(a)