Revisão Fgts Recurso Inominado

extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade. 19.6.4 A movimentação da conta vinculada. 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate…

197 10.5 - Políticas contábeis críticas 204 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor 208 10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios 212 10.8 - Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras 213 10.9 - Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras 214 …

da matéria - Inteligência do art. 1829, I, do CC - Reconhecimento do quinhão hereditário, em favor do cônjuge, sobre os bens adquiridos antes da união - Direito real de habitação reconhecido - Inteligência do art. 1831, do CC - Decisão reformada - Recurso provido em parte.24 E no voto do relator: Isso porque, conforme dispõe expressamente o artigo 1829, inciso I, do Código Civil, o cônjuge casado no regime acima referido, tem direito à herança, quanto aos bens particulares do falecido,…

preceito celetista excessivamente restritivo (art. 7º, XXIX, “a”, CF/88). Na temática da extinção do contrato de emprego, a Carta de 1988 caracterizou-se, contudo, por certa perplexidade, não firmando conduta definitiva sobre o tema. Estendeu o FGTS, como visto, a todo empregado (art. 7º, III, CF/88), ampliando o acréscimo rescisório (art. 10, I, CF/ 88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos negativos da dispensa para o empregado. Mas, em…

salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político. O último inciso – XI – traz a idéia…

instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de…

seus pais completariam 65 anos.[113] Se a vítima tiver dependentes econômicos no caso de morte ou se tornar invalida em razão do ato ilícito, sendo ela empregada (CLT), a indenização será composta pelos 2/3 salários; férias acrescidas, horas extras e FGTS.[114] O cálculo de ser feito de acordo com a expectativa média de vida do brasileiro, que tradicionalmente é considerada 65 anos, contudo, o IBGE nos últimos anos aumentou essa expectativa para 72 anos Neste sentido vários julgados,…

reserva 4.787,39 Cadastro reserva 3.763,55 1 + Cadastro reserva 3.763,55 Cadastro reserva Código de Opção Cargo 13 Analista Desenvolvimento Gestão Júnior – Psicologia 14 Analista Desenvolvimento Gestão Júnior –Recursos Humanos 15 Engenheiro Júnior Ambiental 16 Engenheiro Júnior – Civil 17 Engenheiro Júnior – Elétrica 18 Engenheiro Júnior – Eletrônica 19 Engenheiro Júnior – Materiais 20 Engenheiro Júnior – …

Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina…

pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO A avaliação do desempenho dos…