Revisão Fgts Recurso Inominado

RITOS SUMÁRIO E ORDINÁRIO. ..........................................................227 9) AÇÕES ANULATÓRIA E RESCISÓRIA. ...........................................................................................................236 10) RECURSOS. ......................................................................................................................................................238 11) EXECUÇÃO.…

DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação: Pâmela Bianca Revisão: Ozéias J. Santos Capa: Pâmela Bianca Edição 2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico sem a permissão expressa do editor. (Lei n° 9.610, de…

tradução feita por tradutor juramentado. 103) Que tipos de atos pratica o juiz no processo? R.: O juiz pratica, no processo, os seguintes tipos de atos: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 104) Quais os recursos cabíveis contra cada um deles? cabe qualquer recurso. R.: Apelação, nas sentenças; agravo de instrumento nas decisões interlocutórias. De despachos não 105) O que é sentença? R.: Sentença é a decisão que põe fim ao processo, julgando ou não o mérito.…

tipos de atos pratica o juiz no processo? R.: O juiz pratica, no processo, os seguintes tipos de atos: sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 104) Quais os recursos cabíveis contra cada um deles? R.: Apelação, nas sentenças; agravo de instrumento nas decisões interlocutórias. De despachos não cabe qualquer recurso. 105) O que é sentença? R.: Sentença é a decisão que põe fim ao processo, julgando ou não o mérito. 106) O que é decisão interlocutória? R.: Decisão…

trabalhadores urbanos e aos trabalhadores rurais. O IAPAS ficou encarregado de acompanhar a execução orçamentária das entidades integradas ao sistema, incluindo-se a arrecadação, fiscalização e cobrança de contribuições ao setor, a distribuição de recursos às entidades e a execução e fiscalização de obras e serviços de programas e projetos do Sistema Nacional de Previdência Social. Desse modo, o SINPAS era composto por: INPS, INAMPS, IAPAS, Fundação Legião Brasileira de Assistência…

respectiva obrigação tributária (art. 144 do CTN). 4.2.2 Alterações no lançamento Segundo o art. 145 do CTN, “o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I - impugnação do sujeito passivo; II - recurso de ofício; III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149.” 4.2.3 Natureza do lançamento Pelo nosso Sistema Tributário Nacional o lançamento é de natureza declaratória. O lançamento constata…

... 2. Serviços Sociais Autônomos.............................. . . ................. ............... 3. Entidades de apoio ............................ ............. ................................... 3.i. Entidades de apoio e contratações com recursos públicos ......................................... 4. O Terceiro Seto r . .......................................................... ............. .......... 4.i. Terceiro setor e entidades…

- se a impugnação for infundada, rejeitá-la-á de plano por meio de ato motivado do qual constem expressamente as razões pelas quais assim a considerou e dará seguimento ao procedimento caso o impugnante não recorra no prazo de 10 dias. Em caso de recurso, o impugnante apresentará suas razões ao oficial de registro de imóveis, que intimará o requerente para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, em seguida, encaminhará os autos, acompanhados de suas informações…

escolhe o conteúdo que constará dentro da constituição. Formal: formalização do conteúdo da constituição. Difuso: elabora uma constituição histórica. Derivado: deriva do originário. Reformador: reforma a constituição (art. 60, da CF). Revisor: faz a revisão (art. 3º, do ADCT). Decorrente: cria as constituições dos Estados-membros (arts. 25, da CF e 11, do ADCT). Obs.: segundo Paulo Bonavides, a diferença entre o reformador e o revisor, é que o primeiro é a via ordinária de alteração da…

negócio e atuam no plano da validade, assinale a opção correta. A) A finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença. B) Por não ser considerado erro acidental, o erro…