Revisão Fgts Recurso Inominado

disso, o competente para julgar qualquer litígio proveniente da relação trabalhista é a Justiça do Trabalho. Também é necessário passar por concurso para ingressar em emprego público. Como todo empregado, o empregado público está sujeito ao regime do FGTS, além de ter direito a INSS. Vale ressaltar que as empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem contratar através do regime celetista, enquanto que, com a suspensão dos efeitos da EC 19/1998, as demais entidades…

dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula 6: FORMAÇÃO DO CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO Aula 16: LOCAÇÃO DE…

............... 190 Posse ....................................................................................................... 193 Prescrição ................................................................................................ 195 Recurso ................................................................................................... 195 Reparação de Danos .................................................................................... 196 Responsabilidade Civil ...........

no prazo legal, bem como, para ciência da sentença prolatada.Após, subam os autos ao E. TRF. da 3ª Região.Cumpra-se, com urgência, servindo cópia do presente despacho de Ofício nº 851/2013, instruindo-o com cópia da sentença de fls. 52/54 e do recurso de fls. 65/70.Int. 0011154-90.2009.403.6107 (2009.61.07.011154-0) - APARECIDA BONINI DE SOUZA(SP113501 - IDALINO ALMEIDA MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Deixo de receber a apelação interposta, pois…

........ 339 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos..................................................................... 339 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS ................................................................................... 340 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade ...................................................................................

extrajudicial G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade 19.6.4 A movimentação da conta vinculada 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate contratual…

atrasadas vencidas no período que se estende de 22/09/2003 até a data em que cumprida a antecipação de tutela, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Interponha o recurso cabível contra a sentença em tela, datando-o no último dia do prazo respectivo, indicando como local de interposição "Anápolis/GO" e assinando-o como "Procurador Federal". Para isso, considere: a) que a prova testemunhal e as datas…

extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade. 19.6.4 A movimentação da conta vinculada. 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate…

extrajudicial. G) A confusão como causa extintiva da obrigação trabalhista. 19.6 O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 19.6.1 A história e a estrutura do sistema de depósitos. 19.6.2 Alíquotas e titulares do direito ao FGTS. 19.6.3 Natureza jurídica do FGTS. Contribuição social ou salário diferido. A Lei Complementar 110 e sua aparente inconstitucionalidade. 19.6.4 A movimentação da conta vinculada. 19.7 A forma e a força liberatória do recibo firmado no desate…

Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - As custas judiciais devidas pelo processamento de feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie de recurso e os emolumentos dos serviços notariais e de registros, de acordo com o ato praticado, sendo ambos contados e cobrados de conformidade com a presente Lei e Tabelas anexas, que da mesma fazem parte integrante com todo o seu…