Revisão De Literatura Pena De Morte No Brasil

aniquilamento da vida, por outro lado, foi defendido que deve ser abstraídas as especulações sobre sua viabilidade. Por fim, prevaleceu a aprovação do aborto em caso de anencefalia o que representa um avanço nos direitos humanos sexuais e reprodutivos no Brasil. Porém, nada garante que este direito não possa ser revogado, é necessária uma articulação incessante por parte dos atores para que os direitos adquiridos não sejam perdidos e para que possam obter mais direitos no futuro. …

terceiro deste artigo está previsto o crime de homicídio culposo cuja pena é de detenção de um a três anos, ou seja, bem menor que a pena estabelecida para homicídio simples cuja pena é de seis a vinte anos de reclusão. Com as inovações introduzidas pelo Código de Trânsito Brasileiro foi estabelecido um tipo incriminador específico que é o artigo 302. Trata este do homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, e suspensão ou…

é atualmente uma preocupação relacionada com a saúde pública e a violação dos direitos humanos e, por não ter um fator unicausal, trata-se de um fenômeno biopsicossocial.1,2,3 Dados epidemiológicos do Ministério da Saúde (2005) demonstram que, no Brasil, 27% das internações, dos 93 mil idosos, são em decorrência de violências e agressões. As agressões que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS) são principalmente as explícitas, mas há os casos não discriminados, como os que ocorrem no…

entende- se que o envelhecimento constitui um processo que, no plano individual, implica trajetórias de vida e, no plano coletivo, se constrói sob diferentes influências de ordem sociocultural (CASTR0, 2013). A população idosa tende a aumentar no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 21 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em 2012. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o país seja o…

..............................................................................................06 1.4 OBJETIVO..........................................................................................................................07 2. REVISÃO DA LITERATURA............................................................................................08 3. METODOLOGIA.................................................................................................................09 4. CRONOGRAMA

e multidimensional, e decorrente da interação de diversos fatores. A associação entre psicopatologia e suicídio tem sido largamente estudada. Dentre os diagnósticos psiquiátricos associados a suicídio, depressão maior se destaca sobremaneira. No Brasil 24 pessoas morrem diariamente por suicídio, sendo que essa informação acaba por ser não divulgada. Assim, o impacto do suicídio é obscurecido pelos homicídios e pelos acidentes de trânsito, que excedem em seis e quatro vezes, em média e…

transição nas décadas de 60 e 70 do século XIX, surgem novidades na forma e no conteúdo, a poesia se volta para os problemas sociais e trata o tema amoroso sob nova perspectiva. O exemplo a ser seguido é o poeta francês Victor Hugo, que encontrou no Brasil vários adeptos, como Castro Alves, Pedro Luís, Pedro Calasãs e Sousândrade. Essa geração de poetas com preocupações sociais tomam como símbolo o condor – ave de vôo alto e solitário, capaz de enxergar à distância– (daí o nome…

criança esteja sendo desrespeitado. Apesar de todos estes problemas, é possível se obter algumas estatísticas que nos dão conta, se não do número real de crianças maltratadas, pelo menos da intensa gravidade do fenômeno, enquanto gerador possível de morte. Na Inglaterra, em 1977, foram notificados 7.700casos, com 110 mortos. Em 1981, este número chegou a 4.600, mas com 700 mortos. Na França, o número de crianças maltratadas, de que se tem conhecimento, gira em torno de 30 mil anuais…

“cheque”, de forma demasiada a segurança*pública*e*as*legislações*atuais. A Constituição Federal, que é nossa Lei maior onde estamos submetidos, tem em seu controle todas as demais normas do Ordenamento Jurídico, e esta proíbe a adoção da pena de morte e prisão perpétua. Porém, tal dispositivo legal, no que se infere a esta matéria, é recorrentemente e exaustivamente ressaltado pela sociedade em geral, com apresso para sua aplicação devido à agonia que a sociedade está submetida…

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais…