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FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE DIREITO ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares Santa Cruz do Sul, 7 novembro de 2013. Róbson de Ávila Lopes Maiquel Ederson Godoi Daiane da Silva Pereira Letícia Ieda Soares ABORTO – OS PARADIGMAS QUE ENVOLVEM A DISCUSSÃO ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica, sob a orientação da professora Ms. Fabiana Dametto, como requisito parcial para aprovação. Santa Cruz do Sul, novembro de 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................4 2 OBJETIVOS.............................................................................5 2.1 Objetivos Gerais..................................................................5 2.2 Objetivos Específicos...........................................................5 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................6 4 REVISÃO DE LITERATURA....................................................7 5 METODOLOGIA......................................................................12 6 CRONOGRAMA...................................................................

1 - INTRODUÇÃO Há uma tendência mundial de melhorias no que tange ao sistema penal vigente, com aumento das penas alternativas, intolerância absoluta quanto à prática de tortura, maior respeito aos direitos e garantias dos réus e sentenciados, etc. Não obstante, na contramão desse movimento, ainda há vozes erguidas defendendo a utilização de penas cruéis, perpétuas e de morte em crimes considerados de extrema gravidade e com requintes de crueldade. A República Federativa do Brasil,…

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Teoria do Estado e da Constituição Tema de pesquisa: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição. Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e…

.............................................................................4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..................................................................................4 4 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS.................................................................4 5 REVISÃO..................................................................................................................5 6…

1 A ATUAÇÃO DA FISIOTERAPIA NA DOR PÉLVICA CRÔNICA PÓS CÂNCER DE COLO DE ÚTERO Revisão da literatura Por Cristiane Silva de Paula 07203258 Rio de Janeiro (junho/2012) 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE FISIOTERAPIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A ATUAÇÃO DA FISIOTERAPIA NA DOR PÉLVICA CRÔNICA PÓS CÂNCER DE COLO DE ÚTERO: Revisão da literatura Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Fisioterapia da UNISUAM, como parte dos requisitos para…

2 Específicos 6 5 REVISÃO DA LITERATURA..............................................................................6 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.........................................................10 6.1 Quanto aos objetivos..................................................................................10 6.2 Quanto aos procedimentos técnicos.........................................................10 6.3 Quanto ao…

conseqüência o crescimento da população idosa. No Brasil, por exemplo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este número tende a crescer em quase oito vezes mais que a população no geral, passando de 6,3% em 1980 para estimados 14% no ano de 2025, o que em dados colocaria o Brasil como sendo a sexta maior população de idosos do mundo. O envelhecimento populacional trouxe junto uma problemática complexa, devido aos aspectos que influenciam o seu…

índias abateram, assaram e comeram um tripulante da primeira viagem de Américo Vespúcio. • Ordenações afonsinas: (1447 – 1521) ( trata-se de um compilado de regimentos, concordatas e leis régias anteriores, que disputavam autoridade com o direito canônico, com o direito romano.) não teve influencia na colônia. Eram impostas penas de morte e penas corporais abusivamente, e torturas. A compilação inscreve a criminalização das crenças religiosas opiniões e opções sexuais. A reforma das…

Eutanásia: Aspectos éticos na Enfermagem RESUMO Trata-se de uma revisão da literatura que tem com objetivo analisar e discutido os argumentos contra e a favor e como a ética trata esta assunto. Foram usados os seguintes descritores “eutanásia”, “ética de enfermagem” e “ código de ética de enfermagem”. Os critérios de exclusão foram trabalho com ano interior a 1999. Após encontra os trabalho foram…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I PENA DE MORTE ORIENTANDO(A): ORIENTADOR(A): PROF. MS. ANAPOLIS 2013 NOME DO ALUNO PENA DE MORTE Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do…