Resumo Sociologia Jurídica Sergio Cavalieri Filho

Paraná. A função social da propriedade: princípio integrante do direito proprietário 1. INTRODUÇÃO A propriedade, considerada o direito Real por excelência, representa a manifestação da essência social e política de uma sociedade. Pela conformação jurídica que a propriedade assume evidenciam-se os valores políticos primordiais da estrutura de poder de um povo. Na atualidade a propriedade está conformada pela função social que, no caso da propriedade urbana, é o cumprimento do Plano…

a aquisição de mais um espaço e ampliação da sua infraestrutura. Com a aquisição do 16º andar a disposição dos departamentos sofrerá uma readequação. Os departamentos que fazem atendimento ao público (área técnica, registro Pessoa Física e Pessoa Jurídica) permanecerão no 3º andar. Os demais passarão do 3º para o 16º andar. “Estamos considerando o crescimento de todos os departamentos, em função da demanda de registros de licenciados em educação básica. Temos aproximadamente 5.300…

personalidade, dentre os quais se destaca a imagem. Esta, no dizer de Cavalieri Filho1, é o “conjunto de traços e caracteres que distinguem e individualizam uma dada pessoa no meio social”. Como direito da personalidade que é, encontra a proteção do ordenamento social – tanto constitucional, conforme dispõem os Artigos 1º, III e 5º, X, ambos da Constituição da República, reconhecendo a sua existência e o seu direito à proteção jurídica, como reflexo da dignidade humana; como…

CRÉDITO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ANÁLISE A PARTIR DA AUTONOMIA DA 1 VONTADE LEGAL BUSINESS OF CREDIT AND GRANT OF CODE OF CONSUMER PROTECTION: ANALYSIS FROM THE WILL OF AUTONOMY Grégory Scortegagna Paim Vitor Hugo do Amaral Ferreira RESUMO Uma vez que o capitalismo e suas implicações não param de crescer, é necessário, em contrapartida, a existência de forma que possibilitem a proteção dos elos das relações de consumo. Analisando unicamente as relações do…

há uma disciplina jurídica que dependa, fundamentalmente, da perspectiva de quem a cultiva, é a Introdução ao Estudo do Direito . É que o mundo do Direito tem tamanha amplitude e tão largos horizontes que infinitas são as suas vias de acesso. Por tais motivos, cada obra sobre o referido assunto, excluídas as de mera compilação, que nada significam, reflete, de maneira fiel, a orientação pedagógica, bem como as preferências de seu autor nos domínios da experiência jurídica. Donde,…

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e

impulsiona para seguir em frente e planejar um futuro promissor. Ela é minha amiga, minha companheira, a força que me mantém caminhando. Por fim, porém, não menos importante, agradeço aos meus incentivadores, Ditmar Borges seu filho Júlio Cesar e toda sua família; ao Mario Filho e seus familiares, reiterando o compromisso de obrigá-los, com as minhas conquistas, a estamparem um sorriso em seus rostos. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus a conclusão do presente…

atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. ” (STOLZE,2012,p.184) Com mesma linha de pensamento, acima descrita temos o descrito por…

.................................................... 10 2.1.8 Epígrafe ........................................................................................................... 10 2.1.9 Resumo em Português .................................................................................. 11 2.1.10 Resumo em Língua Estrangeira .................................................................. 11 2.1.11 Lista de Ilustrações ....................................................................

10/855) REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA Endereço para correspondência: Rua Guatemala, 167 – Bairro Jardim América CEP: 13231-230 – Campo Limpo Paulista - SP Fone: (11) 4812.9400 IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. R. Antonio Nagib Ibrahim, 350 – Água Branca 05036-060 – São Paulo – SP Caixa Postal 60036 – 05033-970 Telefones para Contatos Cobrança: São Paulo e grande São Paulo (11) 2188.7900 Demais Localidades 0800.7247900 SAC e Suporte…