Resumo Sobre Sistema Tributário Nacional

O Impacto do Planejamento Tributário na Minimização dos Tributos entre Lucro Real e Lucro Presumido Anna Beatriz Sinaré Ganço e Luiz Ricardo Freitas Pimenta annabia22@hotmail.com e ricardofrpim@yahoo.com.br Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar qual seria o melhor regime de tributação entre o Lucro Real e o Presumido para aquelas empresas que pelo regulamento podem escolher. O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do

Direito Tributário Alessandra da Silva FIN12 Eduardo LOG12 Gislaine C. dos Santos FIN12 Profa. Carla Piffer Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM Administração em Finanças/Logística – Instituições de Direito 19/10/2012 RESUMO Esse paper trás uma abordagem simples sobre o assunto direito tributário, através de pesquisas em livros e sites sobre direito, é possível transmitir com clareza a importância que os tributos têm no cotidiano da população. Direito Tributário consiste em obrigação de

PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL NO MATO GROSSO - PRODEIC RESUMO Este artigo tem por finalidade conhecer o programa de incentivo fiscal no Estado do Mato Grosso, as formas de concessões, critérios utilizados e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a…

esquecer também de agradecer aos demais professores que compõem a banca examinadora, além dos professores que no decorrer do curso contribuíram de forma que eu pudesse aguçar meu senso crítico, para um estudo mais aprofundando de que proponho-me. RESUMO O presente estudo vem a lume apresentar os juros moratórios no âmbito do Direito Brasileiro, sendo que conceitua-se juros como a forma de remuneração do capital emprestado. No mesmo sentido pode-se definir que a taxa de juros…

requisito parcial de aprovação da disciplina PROINTER IV – 2014.2, do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, sob a orientação da Prof.ª. Presencial Esp. Nayara Ribeiro Muricy. Senhor do Bonfim- BA Outubro/2014 SUMÁRIO 1. RESUMO................................................................................................................…......... 04 2. INTRODUÇÃO…

Agravo regimental não-provido.” (AgRg no REsp 866.054/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 03/02/2009) Ação anulatória de lançamento fiscal e suas especificidades Priscila Prado Garcia Resumo: O escopo do presente trabalho é discutir as principais características da Ação Anulatória de Lançamento Fiscal, bem como os aspectos controversos de tal medida judicial. Palavras-Chave: Ação anulatória e lançamento fiscal.…

UNIVERSIDADE PAULISTA - LIMEIRA ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI DIREITO – TURMA 06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria.

A NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS NAS ORGANIZAÇÕES Luciane Regina Braçaroto de Souza1, Ana Celi Pavão² RESUMO O principal objetivo que levou a elaboração deste trabalho é determinar o regime tributário que melhor enquadra a empresa fazendo com que diminua seus impostos estando sempre amparado pela legislação em vigor. O desenvolvimento deste estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas em livros, legislações, artigos e revistas e também…

RESUMO: 1. Administração tributaria, 2. Garantias e Privilégios do Credito tributário, 3. Impostos Municipais, 4. Impostos Estaduais, 5. Impostos Federais e 6. Processos Judiciais. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. A Administração Tributaria é fundamental para a consecução do fim a que visa o Poder Público, é a base do sistema tributário. E a arrecadação passa pela eficácia na administração tributaria, com procedimentos fiscalizatórios, cobranças,…