Resumo Sobre Sistema Tributário Nacional

ISENÇÃO TRIBUTÁRIA: BREVES PONDERAÇÕES SOBRE O ASSUNTO Afonso Gomes Maia1 Resumo: Este artigo versará sobre um ramo autônomo do Direito Publico, a saber: O Direito Tributário. Trata-se de uma disciplina de grande relevância no Estado Democrático de Direito, pois o Estado necessita estrutura-se, como qualquer outra organização, para assegurar que suas finalidades inaugurais sejam efetivadas. A Constituição Federal Brasileira utiliza-se do Direito Tributário para que possa arrecadar…

RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO A - 1ª PARTE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É composta por receitas públicas, créditos públicos, despesas públicas, orçamentos públicos e gestão de patrimônio. Dentro do conceito de receitas públicas, temos as receitas ordinárias e as extraordinárias. Dentro das ordinárias, temos as originais, que são receitas que decorrem do próprio patrimônio público, e as DERIVADAS, que decorrem do patrimônio privado e são coercitivas, denominando-se

RESUMO A CPMF é um imposto sobre débitos bancários que permaneceria no rol dos tributos cobrado pelo governo, criada em 1996 para atuar de forma transitória, mas continuou durante alguns anos e somente em 2007 a contribuição foi extinta. Devido alguns alarmes feitos pelo legislativo com a possível volta da cobrança da CMPF, especialistas discutem a sua viabilidade do seu retorno. Antes mesmo de ser escolhido nosso novo presidente, já estava se articulando, nos discursos presidenciais e dentro

presente trabalho ira abordar sobre o planejamento financeiro, suas características e suas ferramentas, a importância de cruzar o planejado com o executado, a fim de tomar medidas corretivas, falaremos sobre o orçamento flexível, a contabilidade empresarial e os pronunciamentos técnicos essenciais para a prática contábil, a aplicação de métodos quantitativos nas atividades contábeis. Faremos uma síntese sobre direito empresarial falando sobre planejamento tributário, as obrigações legais básicas

O Planejamento Tributário da Studio Fiscal tem como objetivo analisar todos os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa para detectar oportunidades e identificar situações de risco nas esferas federal, estadual e municipal. Abaixo apresentamos as etapas e ferramentas do Planejamento Tributário: PLAJNEJAMENTO TRIBUTÁRIO - ESCOPO No Planejamento Tributário são realizados diversos comparativos entre a situação…

TRIBUTÁRIA DA INDÚSTRIA DO COMÉRCIO E DE PRESTADORES DE SERVIÇO Nicácio Lima Professor: Carlo Fischer Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais – (EMD-4421) Gestão Financeira 15/10/09 RESUMO Conforme o relator da Comissão de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes, apresentou um pré-parecer que, tudo indica, deverá sofrer poucas alterações ao ser transformado no relatório final. Conclui que em ambas as propostas haverá…

2° SEMESTRE A MATEMÁTICA NA CONTABILIDADE LUCRO PRESUMIDO: CÁLCULO DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS Alonso dos Santos Bruno Alves Lucas de Araújo Marcio Gustavo Maria das Dores Michael Fernando Tiago Carneiro Ramerson Rocha Wesley Alves RESUMO Com o surgimento e evolução do mercantilismo, cada vez mais se torno necessário o estudo e o conhecimento em relação à matemática, ao mesmo tempo as práticas contábeis. A contabilidade esta totalmente ligada aos cálculos matemáticos, e…

NOTA FISCAL ELETRÔNICA: UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

Código Civil; 3.1. Taxa SELIC; 3.2. Código Tributário Nacional; 4. Consideração finais; 5. Referência das fontes citadas. Resumo Os juros – moratórios e remuneratórios –, no atual Código Civil brasileiro, limitam-se de acordo com o índice utilizado pela Fazenda Nacional, conforme art. 406 e 591 do Código Civil. Entretanto a celeuma jurídica reside sobre qual é o índice que deve ser aplicado, tendo em vista que, conforme o Código Tributário Nacional, art. 161, §1°, limita-se em 1%…

pagar um preço, chamado de retribuição, em troca do serviço de exame do pedido de registro. No portal do INPI, na seção relativa a Marcas, está disponível a Tabela de Retribuições dos serviços prestados pela Diretoria de Marcas. Efetuando o login no sistema (ver quarto passo deste Manual), você poderá gerar Guias de Recolhimento da União (GRU) para pagamento dos serviços que quiser, bastando selecionar o tipo de serviço desejado no local apropriado. Lembre-se que cada guia possui uma…