Resumo Sobre Serviços E Atos Administrativos

CONCURSO PÚBLICO DETRAN - SP Agente Estadual de Trânsito EDIÇÃO 2013 RESUMO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto Sinônimos e antônimos Sentido próprio e figurado das palavras Pontuação Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem Regência verbal e nominal Concordância verbal e nominal Colocação pronominal Crase Questões 001 005…

obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014 RESUMO O presente estudo traz em seu conteúdo uma abordagem aprofundada da sistemática administrativa brasileira com foco nas novas figuras da administração indireta. Que mesmo não integrantes, conceitualmente (formalmente), à estrutura da Administração Pública, desempenham uma função precípua na prestação de serviços de interesse da coletividade.…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO. Ô ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos Administrativos com ênfase …

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Tatiana Camarão Bibliografia: - Marcelo Alexandrino -Carvalho Filho Prova – 22/10 - Matéria: - Licitação - Serviço Público - Improbidade - Controle Administrativo - Intervenção na Propriedade Privada - Bens Públicos LICITAÇÃO – LEI 8666/93 Administração pública, quando vai contratar algo, fornecimento, serviços, obras, deve seguir um procedimento especificado na Lei 8666/93. Lógica – menor preço com qualidade De acordo com o valor da contratação, o

Referências. RESUMO A responsabilidade do Estado é objetiva, ou seja, dispensa a comprovação da culpa do agente público. Contudo, inicialmente o ente estatal respondia pelos atos de seus agentes de forma subjetiva. A responsabilidade subjetiva tornou-se algo ineficaz e injusto, haja vista que na maioria das vezes, a vítima não encontrava forma de comprovar a culpa, e acabava por ficar sem a devida indenização. Atualmente, o Estado responde por seus atos comissivos, como por atos…

Este artigo tem por objetivo apresentar sobre o tema Consórcio Público, que é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. A criação de um consórcio público contribui para a descentralização da prestação do serviço público a este…

Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte de todo o conteúdo, principalmente em virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. • 3 – Direito Processual Civil O processo civil, apesar de parecer grande, não é tão enorme quanto é o direito civil, e você deve…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Resumo do Livro: "PROBIDADE ADMINISTRATIVA" Taynan Chaves 81220026 São Paulo 2015 Resumo do livro: Probidade Administrativa O Estado pode ser visto como um instrumento responsável por organizar as relações sociais, com a finalidade de satisfazer as necessidades públicas, por meio de serviços públicos, que podem ser prestados por pessoas jurídicas através das actividades…

proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Princípios Básicos: - Legalidade; - Moralidade; - Impessoalidade ou Finalidade Igualdade entre os Licitantes; - Publicidade dos Atos; - Probidade Administrativa Vinculção ao instrumento convocatório; - Julgamento objetivo. Formas de Execução de Obras e Serviços: - Execução Direta pela administração, com seus próprios meios; - Execução Indireta, nos regimes: Empreitada por preço global - preço certo e total; Empreitada…

PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1. Conceito de processo e procedimento administrativo: Primeiramente, é importante destacar que o processo administrativo, em âmbito federal, se encontra regulamentado pela Lei nº 9784/99. 1.1. Processo: Instrumento utilizado pela Administração Pública para a tomada de suas decisões, de maneira que cada uma haverão de serem instruídas com as necessárias informações, bem como laudos pareceres técnicos ou jurídicos, audiências, etc, capaz de lhes…