Resumo Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Borges da Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objeto o Conselho Tutelar, a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sua formação, competência, atribuição e sua organização, esclarecendo quanto aos parâmetros destinados às atividades da autoridade judiciária, seu limite funcional e territorial. Abordando os conflitos de competência entre conselhos, e a relação com o conselho Municipal dos Direitos da Criança e do…

SUMÁRIO Resumo.......................................................................................................................3 1. Introdução...............................................................................................................4 2. Desenvolvimento …...............................................................................................5 2.1características econômicas................

Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069-90, dispõe à respeito da promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ECA rompe definitivamente com a doutrina do irregular, até então amparada pelo Código de Menores (Lei 6.697-79), estabelecendo a doutrina de proteção integral considerando a condição de pessoas em desenvolvimento tanto para as crianças como para os adolescentes. Não incluindo apenas o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a…

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o processo de

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO Alice Cristiane de Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR São Gotardo 2014 Alice Cristiane Sousa Shênia Franciele de Araújo O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIAL EESCOLAR Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Ciências Gerenciais, no curso de Pedagogia, com o requisito para a…

ª MARIA APARECIDA RODRIGUES ENSINO MÉDIO 3ºF ALINE TATIANE DA SILVA IASMIN SOUSA E SILVA JOANA INGRID SOUSA E SILVA LILIAN SANTOS DA SILVA A CRIANÇA PERANTE A SOCIEDADE Guarulhos-SP 2012 ALINE TATIANE DA SILVA IASMIN SOUSA E SILVA JOANA INGRID SOUSA E SILVA LILIAN SANTOS DA SILVA A CRIANÇA PERANTE A SOCIEDADE Trabalho de conclusão do Ensino Médio apresentado a E.E.Profª Maria Ap. Rodrigues, como exigência parcial para…

Escola Técnica do Rio de Janeiro ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Outubro/2012 Escola Técnica do Rio de Janeiro Praça Don Luís Guanella – 136 – Centro – Itaguaí ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Capitulo III Por: Tempo gasto no desenvolvimento do projeto: 1 semana Aluno…

Orientador: Moacir Alves de Faria RESUMO Este trabalho busca estudar um tema muito importante em âmbito escolar, que é a violência contra criança e adolescente e os efeitos que isso provoca à aprendizagem escolar. A observação que temos feito é de que precisa de intervenção da escola para resultar numa mudança maior. Esta pesquisa foi então, desenvolvida a partir da necessidade de se promover uma investigação sobre o tema e conhecer os diferentes conceitos de violência, em

------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho de portfólio iremos usar a intervenção do serviço social sobre os seguintes itens: Breve resumo do conteúdo como um todo sobre a legislação especifica da atenção a criança e adolescente no Brasil (leis, decretos, normas, resoluções); Apontamentos do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente 2011-2020; organização do conselho da criança e do adolescente nas diferentes esferas (municipal,…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Socialsemestre II MARIA DE FATIMA MELO RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? 2012 MARIA DE FATIMA MELO RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO? Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…