Adoção

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

RESUMO

O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o processo de adoção está presente e constitui esse estudo. A adoção pode ser tratada como uma medida acolhedora, onde os adotantes recebem como filhos biológicos crianças ou adolescentes desconhecidas. O vínculo e a troca de carinhos são essenciais no processo de adoção, apesar de toda a burocracia, são importantes para amenizar o tempo da finalização do processo. A intervenção judicial passou a ser obrigatória e com isso, garantiu todos os direitos de igualdade para os filhos adotados.

Palavras-chave: Adoção. Crianças. Adolescentes.

1 INTRODUÇÃO

Parecendo tratar-se de um processo rápido e fácil, a adoção mostra-se totalmente o contrário, sendo um processo lento e burocrático, justamente para analisar rigorosamente se os adotantes se encaixam no perfil de “futuros pais” e se correspondem ao desejado ambiente familiar. A adoção é um procedimento jurídico no qual consiste em escolher uma criança ou adolescente como filho. Dando a ele, todas as condições de vida necessárias para ter um padrão de vida decente e estável com dignidade, além é claro, de afeto e demonstração de carinho. Em 1990 foi criada a lei número 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que explicita os direitos e deveres dos mesmos e também todas as normas e regras que precisam ser seguidas durante o processo burocrático, a partir do artigo 39 a 52 do ECA. A adoção também é regida pelo Código Civil, artigos 368 a 378. A pessoa ou o casal que tomam essa iniciativa, precisam