Resumo Sobre O Estado Democratico De Direito

accountability, a imprensa e organizações da sociedade civil. Outros autores admitem relações bem mais abrangentes, incluindo a capacidade de sanção aos agentes públicos. Neste sentido, destacar-se : A melhor participação cidadã na democracia, em resumo, não é a que se manifesta sempre e em todas as partes, porém a que se mantém alerta; a que se manifesta quando é necessário impedir os desvios daqueles que têm a responsabilidade de governo, ou assumir demandas justas que não são…

cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de Souza. Período de realização 12 (doze) meses. Resumo A democracia brasileira…

módulo falamos sobre os direitos e os deveres dos cidadãos. Iniciámos este módulo de Liberdade e Responsabilidade Democráticas com uma visita à Biblioteca Municipal de Grândola, onde fizemos uma pesquisa em livros sobre o que é a Liberdade vista sobre diferentes perspetivas e artes. A Formadora deu-nos 6 tópicos onde nós tínhamos que escolher um, onde eu escolhi a abordagem feita na música e as diferentes leituras que nos são apresentadas. Liberdade tem a ver com os nossos direitos…

DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DO DIREITO DE LIBERDADE CONTRA OS INFANTES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO DO CIBERBULLYING Ana Carolina Moreira Früh Machado1 Daniela Richter2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir os direitos fundamentais dos infantes, especialmente o de liberdade…

DIREITO PENAL Etapa 1. * PASSO 1 Princípio da Legalidade O princípio da legalidade exerce suma importância para o Direito Penal, tendo como principal papel garantir direitos mínimos para os indivíduos, aos quais pode ser imputada a prática de crime somente se lei prévia estabeleceu determinada conduta como tal, nem lhes pode ser imposta pena também previamente definida. Esse princípio tem significado político, no sentido…

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

BORGHEZAN NICOLADELLI² MARCILÉIA ALBERTON ALEXANDRE³ PRISCILLA DA SILVA VOSS4 TUANY NOGUEIRA5 Resumo: Movimentos sociais são manifestações, ações, conflitos de grande relevância social, pois enfocam a quão população brasileira de cada local ou época mostrou-se contrária ao sistema ou e devido medidas adotadas. A população é de importância fundamental na sociedade, e deve ter sim seu direito de expor suas opiniões e suas indignações, desde que pelo justo não degrade patrimônios…

RESUMO O Direito na busca incessante de dirimir os conflitos existentes no meio social vem de encontro com a premissa de preservação e conservação da constitucionalidade. Objetivou-se neste artigo demonstrar a relevância do Direito Constitucional enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. PMDB, UM DESTAQUE ENTRE ELES. Ana Carolina Lage Carlos Souza 1 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise reflexiva a respeito do papel desempenhado pelos partidos políticos dentro de um Estado democrático como o Brasil. Explanamos que este estudo pretende explicar o que é preciso de acordo com a legislação para montar um partido político, mas a priori é necessário especificar o que é democracia para que…

GRANDE - PB CURSO: BACHARELADO EM DIREITO FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA CAMPINA GRANDE 2013 FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio…