Resumo Sobre O Direito Do Trabalhos E Contratos De Trabalho

(empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não-eventual e onerosa. 2- Requisitos, condições, direitos do empregado doméstico, autônomo, urbano e rural Empregado doméstico: é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos. Direitos: Anotação da CTPS; férias anuais de 20 dias e previdência social; salário mínimo;…

que ARH pode ser tratado como uma forma de interação entre os funcionários e empresa. Neste contexto, verifica-se que a ARH e GP caminham juntas, pois elas procuram integrar os colaboradores à empresa em busca de melhores condições possíveis de trabalho de seus colaboradores. Esse departamento específico das empresas deve preocupa-se com: descrição e análise de cargos, planejamento de ARH, recrutamento e seleção, orientação e motivação das pessoas, avaliação do desempenho,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXXXXX– PERNAMBUCO. REF. PROCESSO Nº NNNNNNNNNNNNNNNNNNNNN XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.253.767/0001-49, representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço empresarial na Avenida da Integração, XXXXXXXXXXXXXXXX– PE, por seus advogados com procuração anexa, com endereço profissional na PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP, vem…

Do contrato social ou O contrato social pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau: parte de um obra mais extensa, as Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve suas partes menos importantes destruídas pelo autor. Trecho "mais considerável" e "menos indigno de ser oferecido ao público" (segundo Rousseau, na "Advertência" de "Do contrato social"). Nesta obra, Rousseau expõe a sua noção de Contrato Social, que difere muito das de Hobbes e Locke:…

Há muitas definições para o termo Sindicato; mas, em resumo, para os doutrinadores: Negociação Coletiva de trabalho é o termo genérico a significar o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base (Lima, 2010). Portanto,…

Formação 346 . Secretariado e Trabalho Administrativo 346036 - Técnico/a de Secretariado Nível de Qualificação do QNQ: 4 Código e Designação do Referencial de Formação Modalidades de Educação e Formação Educação e Formação de Adultos Formação Modular Publicado no Despacho n.º13456/2008, de 14 de Maio, que aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. Publicação e actualizações 1ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº…

Tratados sobre o Governo Civil. O Primeiro Tratado é uma contraposição de Patriarca, obra de Robert Filmer na qual o autor defende que os reis possuem um direito divino de exercerem sua autoridade. Já o Segundo Tratado discorre sobre a origem, os princípios e os objetivos do governo civil, de modo que John Locke alega que apenas o consentimento daqueles que estão sendo governados – e não a tradição e/ou a coação, como era defendido – é a única forma legítima de exercer o poder político.…

Artigo Sobre a Nova lei do Aviso Prévio Pós Graduação Auditoria e Pericia pela Faculdade DeltA Orientadora: Goiânia Goiás 2014 SUMÁRIO Introdução ......................................................................................... 01 Resumo ....................

1. Direito Constitucional do Trabalho. 1.2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 1.3. A dignidade da pessoa humana enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito. 1.4. O trabalho decente. http://www.conteudojuridico.com.br/aula-em-video,direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes.…

INTRODUÇÃO A presente análise de acórdão pretende demonstrar o tratamento pelo judiciário, mais especificamente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre as questões das obrigações em geral, principalmente em relação às obrigações de restituição de bens em que as indenizações por benfeitorias deverão ser pagas dependendo das circunstâncias do caso concreto. Pelos ensinamentos ministrados na sala de aula, a obrigação de restituição é a obrigação de dar,…