Resumo Sobre Leis Temporárias Leis Excepcionais E Leis Penal Em Branco

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL COMENTADO Autor: DESCONHECIDO DIREITO PENAL A primeira noção que vocês precisam ter (e acho até que, em outras disciplinas, já tiveram), é que o direito trabalha com fatos. Ele tende, justamente, a regular os fatos ocorridos no seio da sociedade. Todos aqui estudaram história e, portanto, sabem que a sociedade era totalmente desorganizada. Por muito tempo, os direitos foram exercidos por

contribuíram para a realização deste trabalho. “Queremos acabar com a impunidade, por isso devemos encorajar as instituições que combatem o crime dentro da lei.” José de Alencar RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo a análise da prisão preventiva à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência e proporcionalidade, princípios estes considerados basilares do Estado…

ESCOLAS 1.4.8 Período humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.'…

BARÃO DO RIO BRANCO MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio…

BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito…

DIREITO PENAL - PARTE GERAL DIREITO PENAL ..\ Livro adotado e que dev'e ser seguido: CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vDlume 1 : parte geral- ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2010 (ou atualizado) Atenção: o material abaixo encaminhado serve apenas como complemento dos estudos. O aluno de'/e seguir o conteúdo pelo livro adotado. , Bibliografia consultada e sugerida: BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral: vol. 01 - 6. ed. rev.. e atual. -…

__________________________________________________________ Orientador: Prof. Luiz Carlos chaves, Dr. RESUMO Diante do aumento das taxas de criminalidade, a sociedade brasileira apela para o poder repressivo do Estado e para a prisão como solução dos males causados pela escalada do crime e da violência. No momento de banalização criminal em que vive o Brasil, a legislação penal e processual é considerada por muitos, branda, o que reflete no alto índice de…

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

resistência passiva Turba predatória Manifestação Turba em decorrência de fechamento de vias. Nenhuma das alternativas anteriores. 3) Adesão consciente de duas ou mais pessoas, tendo como principal característica o fato de ser eventual e temporária, podendo ser estática ou itinerante, possui objetivos voltados à discussão de temas de interesse dos indivíduos. Caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus membros. “- Nós estamos aqui para lutar pela cultura!”…