Direito a moradia e ao meio ambiente

O DIREITO A MORADIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como finalidade avaliar a possibilidade de regularização fundiária diante do conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave: moradia, área de proteção permanente, regularização fundiária. Introdução Por meio deste trabalho busca-se proporcionar uma breve análise de um tipo de conflito fundiário urbano muito comum nas grandes cidades brasileiras envolvendo o direito à moradia e a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir deste fato, o foco consiste em analisar a possibilidade de regularização fundiária das ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente. 1. Desenvolvimento No Brasil, a partir da década de 50 com o início do processo de urbanização impulsionado pelo crescimento econômico, a urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual. A ausência de políticas…

Judiciário no Estado-providência, a substituição passo a passo de conflitos individuais para conflitos meta-individuais, difusos, coletivos ou homogêneos, são fenômenos que vêm transformando o papel tradicionalmente estabelecido para o Poder Judiciário na sociedade, atribuindo-lhe nas relações sociais um protagonismo nunca antes visto. (Barbosa, 2003). A essa demanda estabelecida não encontrou-se ainda uma resposta de mesma intensidade,o que ocasiona uma piora nos conflitos já…

O COTIDIANO DOCENTE ALÉM DO AMBIENTE: UM ESTUDO SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Gerusa Innocente Greiciele Bisognin Simone de Paula1 Resumo: Falar de Educação Ambiental não é novidade, é um tema amplo que se ancora na história da sociedade. A medida que o homem se descobre e descobre o mundo necessita decidir se explora a terra ou a defende sugerindo meios de sustento familiar equilibrado. Ao utilizar a metodologia de pesquisa documental, o presente artigo traz uma análise dos caminhos…

DE FÁTIMA ALVES DE PAULA Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Estado - Turma 6 Paragominas / Pará 2012 RESUMO No Brasil, um dos países emergentes, segue a onda das transformações de preservação ambiental com sustentabilidade através de medidas projetivas, com raciocínio democrático, englobando efetividade para garantir o progresso em compatibilidade com outros países mais desenvolvidos, na proteção do meio ambiente. Valendo-se que, um dos nossos referenciais é o…

regularização fundiária nas áreas de 96 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de p reservação permanente1 Eloísa Dias Gonçalves2, Vinícius Ferrarezi de Souza3 Resumo O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente. Este trabalho tem como…

NECESSIDADE PARA ADEQUADA INTERLOCUÇÃO ENTRE AS DIFERENTES GERAÇÕES DE COLABORADORES DENTRO DAS EMPRESAS RESUMO Em uma grande empresa todos os projetos devem ser submetidos a aprovação da sua alta administração, logo o sumário executivo consiste em um breve resumo do plano proposto, com as principais metas e recomendações, direcionando à administração da empresa com o propósito de uma rápida…

Organizacional na unidade pública de Serviço de Pronto Atendimento – SPA, em Manaus,visando medir o percentual de satisfação nos âmbitos da vida profissional dos funcionários, da estrutura organizacional, dos incentivos profissionais, da remuneração, da segurança profissional, do nível cultural, da burocracia e cultura organizacionalentre os funcionários da unidade e avaliar o quanto os valores culturais da empresa estão assimilados pelos funcionários. Apesar de, nos últimos anos, o…

A EDUCAÇÃO E SUA DIMENSÃO AMBIENTAL NA ESCOLA ARIOSVALDO ALVES GOMES UNEB – Campus X FASB E-mail: tyry@tdf.com.br RESUMO A humanidade atravessa um período em que sua sobrevivência está em cheque. O Meio Ambiente então passa a ser um dos temas mais discutidos na atualidade. Todas as instituições sociais são instigadas a promover ações educativas voltadas para a conscientização ambiental. E a Escola se apresenta como uma das instituições mais responsáveis por esse processo, mas que não é a…

Fabiane Chagas Silva Barbosa RA: 1505814 Local: Guarujá/SP Ano: 2015 UNIP – Universidade Paulista Curso: CST em Gestão Financeira Projeto Integrado Multidisciplinar I – PIM I Estudo de Caso GF Sport Estudo de caso apresentado a UNIP-Universidade Paulista como requisito para obtenção de notas nas disciplinas do bimestre que são: Fundamentos da administração, Comunicação Empresarial, e Técnicas de Informática. Nome: Fabiane Chagas Silva Barbosa RA: 1505814…

Sumário Executivo Em uma grande empresa todos os projetos devem ser submetidos a aprovação da sua alta administração, logo o sumário executivo consiste em um breve resumo do plano proposto, com as principais metas e recomendações, direcionando à administração da empresa com o propósito de uma rápida avaliação,de modo que haja um conhecimento prévio do objetivo preestabelecido, das metas a serem seguidas e da forma mais viável para uma realização objetiva e acima de tudo satisfatório. …