Resumo Processo Penal De Fernando Tourinho

CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO…

Prontuário 469 Orientador: Prof. Dr. BISMAEL B. MORAES Dissertação de pós-graduação apresentada à Egrégia Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos, para obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Penal. Guarulhos 2002 A Deus À minha família, especialmente a minha mulher, e ao meu saudoso pai, e aos meus amigos de vida jurídica, os quais dividimos rotineiramente vitorias e experiências: os Drs. Almir Sobral, Claudinei Gomes

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

OS RECURSOS DISCIPLINARES ATINENTES AO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E O “PODER GERAL DE CAUTELA” DA AUTORIDADE DISCIPLINAR ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA1 RESUMO. Este trabalho objetivou o conhecimento técnico-jurídico pormenorizado dos recursos atinentes ao Procedimento Disciplinar na Polícia Militar do Estado de São Paulo, considerando-se que, pelo Regulamento Disciplinar, não existem delimitações precisas quanto aos atos processuais a serem praticados pela Administração

A Unidade da Jurisdição e a Polêmica da Existência de um Tribunal Paralelo: CNJ Resumo O estudo começa pelo tema da Jurisdição Constitucional, a origem, a evolução, as competências do CNJ, qual o seu papel no âmbito jurídico e qual sua função perante os outros órgãos que compõe o sistema judiciário. Em uma analise comparativa entre os conselhos, a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça assim como a tese de sua constitucionalidade e amparo legal nas medidas

1 INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL Adriana de Fátima Nogueira1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o estudo sobre os indícios de abuso sexual infantil nas relações intrafamiliares e suas seqüelas, deixadas pela violência de adultos perpetradas contra crianças, ele embasa-se no fato de que atualmente, a violência sob a forma de indícios quase não deixa marcas aparentes, ao contrário, na maioria das vezes, ocorrendo no âmbito familiar (intrafamiliar), a…

FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ “O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES E A LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA” Processo Penal II – Professor Geraldo Prado Giselle Muguet Pereira da Silva - 109033213 Rio de Janeiro, 20 de junho de 2013 1. O sigilo das Comunicações e a Interceptação Telefônica - breve introdução O sigilo de correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas está assegurado no art.5º, XII da Constituição Federal de 1988. Porém, há

A Competência no Processo Penal BRASILEIRO 1 considerações iniciais Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se fossem sinônimas, não se deve confundi-las, tanto na doutrina como na jurisprudência. Em caráter ilustrativo, verifica-se que, embora o Código de Processo Penal não cite a expressão “conflito de jurisdição”, segue uma corrente doutrinária…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA PEDIDO DE HABEAS CORPUS (com liminar) Processos de origem: 038.10.014669-1(Ação Penal) 038.10.017645-0 (Pedido de Prisão Preventiva) 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC. FLAVIO SPEROTTO, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Santa Catarina, sob o n.º 21.404, com escritório na Segunda Avenida, n.º 860, sala 03, Bairro Meia Praia, na…

SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Prof.ª Daniella Parra Pedroso Yoshikawa VITÓRIA/ES 2012 Agradeço…