Resumo Processo Licitatório

celebrará um contrato administrativo com o particular vencedor da disputa, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações. 2. O gestor público está obrigado a licitar? A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundada no art. 37, XXI, da Constituição Federal (CF), que fixou o procedimento como obrigatório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei nº…

.............17 5 INTRODUÇÃO Será visto por intermédio desse trabalho a apresentação detalhada e concisa sobre licitação para um melhor aprendizado do mesmo. O método utilizado em sua elaboração consiste no resumo de todos os pontos inerentes ao entendimento do processo licitatório bem como seus princípios e modalidades. 6 LICITAÇÃO 1. CONCEITO É um procedimento administrativo na qual a pessoa judicialmente obrigada procura, em razão de critérios objetivos previamente estabelecidos

Faculdade de Quixeramobim – UNIQ Coordenação de Pós-Graduação Especialização em Licitações Disciplina: Professor: ARTIGO: MODALIDADES DE LICITAÇÃO ALUNO Quixeramobim – Ceará 2014 RESUMO Para suprir as necessidades do serviço público e promover a aquisição de bens ou serviços, é necessária a elaboração de um Edital de Licitação do Tipo menor preço por item, por lote ou por valor global. Mas antes, é preciso escolher a modalidade…

Bibliográficas RESUMO O presente artigo pretende abordar a temática inexigibilidade e dispensa de licitação, que é meio de contratação direto utilizado pela Administração Pública, quando não é necessária a utilização de um processo de escolha para contratar. PALAVRAS-CHAVES: Licitação, Dispensa e Inexigibilidade 1 – INTRODUÇÃO Os doutrinadores brasileiros traz a percepção de que a Constituição Federal apoiou a presunção absoluta de que a realização do prévio processo de…

LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93 Trabalho de Conclusão de Curso – TCC Lagamar 2014 André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752 Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742 Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762 Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768 Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758 Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970 LICITAÇÃO PÚBLICA: O sistema licitatório à luz da…

lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. O que é licitação ? O processo de compras na Administração Pública é extremamente complexo e minucioso, no que diz respeito aos limites e responsabilidades do agente público. Nota-se que os procedimentos requerem um aparelhamento e conhecimento profundo do assunto por parte dos envolvidos no processo. A igualdade, transparência e legitimidade devem orientar as práticas administrativas de forma a…

lisura, transparência e principalmente atendendo aos preceitos da legislação. Controlar os gastos é essencial, e deve ser uma obrigação para a gestão financeira do Governo. Para atingir um maior nível de controle é necessário racionalizar processos, investir em tecnologia e aprimorar a transparência dos atos governamentais. A utilização do modelo de licitação por pregão eletrônico pretende melhorar a eficiência do sistema de compras, dar mais transparência e acirrar a competição…

Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas, sempre que precisarem realizar um negócios de seus.Resumos Resumo: Lei das Licitações Comentada – por Desconhecido respectivos interesses. A própria Lei 8666/93, em seu artigo 117, submete esses entes, no que couber, ao regime licitatório por ela instituído. Também estão obrigados a licitar as subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, os fundos…

entanto, mesmo assim, o processo de avaliação de contratação de empresas interessadas na apresentação de propostas para a execução nas três esferas (Federal, Estadual, Municipal), alienações e locações ainda estava moroso, ineficiente e com excessiva concentração de atribuições. Diante dessa realidade, surgiu então o decreto lei nº 200 que organizou a administração pública e foi um marco na questão de reforma administrativa brasileira. Desde então a evolução no processo licitatório é…

o tema “Sistema de Informação”, no qual envolve conceitos de informação, desde o levantamento das informações, seu processo de valorização, a personalização até as leis que regem a informação, tornado-a um valor econômico poderoso para empresas neste ambiente globalizado. São peças principais, e até mesmo fundamental, que os administradores necessitam para auxiliá-los no processo de tomada de decisão. Para dar o tratamento necessário a estas informações, vê-se a necessidade de conhecer…